Execução Fiscal 0902401-91.2017.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.080,63

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

TEREZA HIPOLITO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:38

Decisão - Determina Renajud

20/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZA HIPOLITO NUNES)

12/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 08:03

Decisão interlocutória

02/07/2025, 08:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(58)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:38

Decisão - Determina Renajud

20/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZA HIPOLITO NUNES)

12/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 08:03

Decisão interlocutória

02/07/2025, 08:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

15/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: TEREZA HIPOLITO NUNES EDITAL Nº 310040316596 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZA HIPOLITO NUNES, CPF/CNPJ: 68914580997, endereço: RUA FRANCISCO SOLONO LOPES, 33, CASA - CENTRO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3494. Valor do Débito: 1.080,63. Data do Cálculo: 16/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902401-91.2017.8.24.0135/SC

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 14:27

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WFNS.20.20038241-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/05/2020 21:00

13/05/2020, 21:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:15

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:15

Determinado a citação/notificação - DETERMINO seja efetuada a busca, pelo cartório, do(s) endereço(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos, em atenção ao princípio da celeridade, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CRFB. Localizados endereços diversos daqueles informados na inicial e onde já ocorreu tentativa de localização, expeça-se mandado para citação e penhora, observado o conteúdo do despacho inicial, consoante art. 8º, III, da Lei 6.830/1980. Sendo inexitosa a busca, DETERMINO a citação por edital, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

31/01/2020, 09:44

Conclusos para decisão interlocutória

28/01/2020, 18:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 02:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 00:39

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10034754-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 24/10/2019 09:08

25/10/2019, 00:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/10/2019, 18:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2019, 23:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/09/2019, 23:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011212-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

25/09/2019, 13:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/03/2019 através da guia nº 135.6026943-02 no valor de 16,40

13/03/2019, 01:00

Juntada

13/03/2019, 01:00

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10007007-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/03/2019 16:02

08/03/2019, 16:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2019, 01:15

Realizado cálculo de custas

27/02/2019, 16:54

Juntada de documento

27/02/2019, 16:53

Juntada

27/02/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/02/2019, 11:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20001598-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2019 15:20

14/02/2019, 16:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:14

Juntada

03/10/2018, 00:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892785595TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tereza Hipolito Nunes

15/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/08/2018, 20:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/08/2018, 20:17

Conclusos para despacho

16/04/2018, 20:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2018, 20:01

DESPACHO

•31/01/2020, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 11:49

DESPACHO

•02/08/2018, 20:17