Execução Fiscal 5040578-07.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.296,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 11:43

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:27

Determinado o Arquivamento

12/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

10/03/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 21:36

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 11:43

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:27

24/07/2025, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:27

Determinado o Arquivamento

12/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

10/03/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/02/2025, 13:40

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:21

Decisão interlocutória

06/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/09/2024, 23:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR)

24/09/2024, 23:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 21:33

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/08/2024, 16:28

Decisão interlocutória

12/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/11/2023, 11:55

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:39

Decisão interlocutória

29/09/2023, 15:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSVEFE01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 - Prevenção

20/09/2023, 12:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 411,30

20/07/2023, 08:48

Juntado(a)

17/07/2023, 15:34

Decisão interlocutória de Mérito

13/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011751936. Valor transferido: R$ 405,12

15/05/2023, 10:26

Juntado(a)

11/05/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2023, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

15/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR EDITAL Nº 310040317649 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR, cpf: 20082737000108, endereço: AVENIDA DAS RENDEIRAS, 1688 - LAGOA DA CONCEICAO - 88062400, Florianópolis/SC (Comercial), AVENIDA das RENDEIRAS, 1688 - LAGOA da CONCEICAO - 88062400, Florianópolis/SC (Comercial), Avenida Prefeito Acácio Garibaldi S. Thiago, 2199 - Lagoa da Conceição - 88062600, Florianópolis/SC (Comercial), Avenida das Rendeiras, 2074, casa - Lagoa da Conceição - 88062400, Florianópolis/SC (Residencial) e Avenida das Rendeiras, 1688 - Lagoa da Conceicao - 88062400, Florianópolis/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns):Penhora Sisbajud no valor R$ 405,12. Valor do Débito: R$ 31.471,52. Data do Cálculo: 16/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040578-07.2020.8.24.0023/SC

15/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

14/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 15:00

Expedição de Edital - intimação

14/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:46

Decisão interlocutória

08/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

07/03/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

09/02/2023, 13:27

Expedição de mandado - FNSEFCEMAN

09/02/2023, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2023, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

04/01/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2022, 12:21

Juntado(a)

24/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:37

Decisão interlocutória de Mérito

29/07/2021, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

22/09/2020, 01:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 09:48

Juntada de Petição

09/09/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/08/2020, 00:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/08/2020, 01:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

03/08/2020, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2020, 18:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/07/2020, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 00:12

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2020, 12:10

Determinada a citação

03/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50127209820208240023

02/06/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:27