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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.010,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Autor

ROSIANE MONTEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 06:48

Juntado(a)

28/01/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

23/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 12:59

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 06:48

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 19:06

28/01/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

23/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:19

Decisão interlocutória

14/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:57

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/09/2024, 18:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/08/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

24/06/2024, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIANE MONTEIRO)

24/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

22/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2024, 20:13

Decisão interlocutória

28/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/06/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

23/03/2023, 21:46

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 21:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

15/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: ROSIANE MONTEIRO EDITAL Nº 310040359163 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSIANE MONTEIRO CNPJ 09.646.012/0001-62 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5349/2013 e 5350/2013. Valor do Débito: 2.011,03. Data do Cálculo: 04/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901017-75.2013.8.24.0057/SC

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 22:14

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 22:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09016475820188240057

30/11/2021, 15:24

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09022402920148240057

30/11/2021, 15:23

Decisão interlocutória

23/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/07/2021, 01:07

Juntada de Petição

16/07/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/05/2021, 04:11

Juntada de certidão

27/05/2021, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 04:10

Decisão interlocutória

29/03/2021, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/07/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 22:50

Despacho

09/06/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/05/2020, 09:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/05/2020, 09:04

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSIZ.19.10019321-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/12/2019 15:21

17/12/2019, 15:35

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WSIZ.19.10019276-7 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 17/12/2019 14:50

17/12/2019, 15:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2019, 01:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2019, 15:38

Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980. Organizem-se os autos por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo. Suspenda-se no sistema eletrônico o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 15 dias.

24/10/2019, 15:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/10/2019, 14:29

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

18/10/2019, 15:21

Protocolado ordem do Bancejud

18/10/2019, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 15:19

Decisão - SAJ - 1. Revogo o despacho anterior. 2. Regularize-se o apensamento, adotando as providências de praxe. 3. Indefiro o pedido de citação editalícia do devedor, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB, e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também entende que "o CTN não proíbe a citação por edital. Logo, nos moldes do art. 8º, III, da LEF, uma vez que o devedor não foi encontrado, mesmo após o evidente esforço do oficial de justiça, a citação poderá ser realizada por meio de edital" (TJSC, AI 2009.013136-4, Ricardo Roesler, 30.06.2009). Determino seja efetuada a busca do(s) endereço(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos, em atenção ao princípio da celeridade, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CRFB. Expeça-se mandado para citação e penhora, observado o conteúdo do despacho inicial, consoante art. 8º, III, da Lei 6.830/1980. Intime-se o representante da Fazenda Pública, tão logo cumpridas as determinações acima integralmente, para se manifestar nos autos, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980.

27/09/2019, 19:02

Conclusos para decisão interlocutória

08/08/2019, 14:41

Determinado a citação/notificação - Evidenciado nos autos que a parte exequente empreendeu, sem êxito, os esforços possíveis no propósito de localizar a parte executada, defere-se a citação por edital (art. 256, II - CPC). Quanto ao pedido de bacenjud, aguarde-se o decurso de prazo editalício. Cumpra-se.

29/04/2019, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.10003375-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2018 17:19

27/03/2018, 17:20

Conclusos para despacho

15/02/2018, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.10001331-4 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 14/02/2018 19:17

14/02/2018, 19:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2747 Página:

30/01/2018, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): SIMONE ADRIANA HOFFMANN (OAB 25030/SC)

26/01/2018, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

22/01/2018, 15:24

documento digitalizado

10/11/2017, 10:14

documento digitalizado

10/11/2017, 10:14

Juntada

10/11/2017, 10:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/11/2017, 10:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/11/2017, 10:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2017/005958-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Jonatã dos Santos Cerqueira

13/10/2017, 14:04

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer a Sessão de Conciliação do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal, neste juízo, no prazo de 30 dias, de terça à quinta-feira, das 14hs às 15hs., para pagamento/parcelamento do débito. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

14/09/2017, 19:27

Certidão emitida - Apenso o processo 0902240-29.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

11/09/2017, 13:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902240-29.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

11/09/2017, 13:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.10010325-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/09/2017 19:06

10/09/2017, 19:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2654 Página:

24/08/2017, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias, sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): SIMONE ADRIANA HOFFMANN (OAB 25030/SC)

22/08/2017, 12:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias, sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

21/08/2017, 17:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/08/2017, 14:51

Juntada

09/08/2017, 14:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658716498TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Rosiane Monteiro Me

01/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

18/07/2017, 19:04

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, através de AR, para comparecer a Sessão de Conciliação do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal, neste juízo, no prazo de 30 dias, de terça à quinta-feira, das 14hs às 15hs., para pagamento/parcelamento do débito. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

19/07/2016, 11:29

Conclusos para despacho

04/12/2013, 01:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2013, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:46

DESPACHO

•24/10/2019, 15:37

DECISÃO

•27/09/2019, 19:02

DECISÃO

•29/04/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 15:24

DESPACHO

•14/09/2017, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 17:46

DESPACHO

•19/07/2016, 11:29