Execução Fiscal 0700268-37.2010.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.482,84

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

MAURO JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

12/04/2026, 13:38

Baixa Definitiva

12/04/2026, 03:02

Transitado em Julgado

09/04/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/04/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 12:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

12/04/2026, 13:38

Baixa Definitiva

12/04/2026, 03:02

Transitado em Julgado

09/04/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/04/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:16

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 12:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:07

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:16

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: MAURO JOSE FERNANDES EDITAL Nº 310040321273 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURO JOSE FERNANDES, CPF/CNPJ: 30587158972, endereço: Rua Henrique Fuck, 1246 - Centro - 89278000, Corupá/SC (Residencial) e AVENIDA AV GOVERNADOR CELSO RAMOS, 2479, SALA 102 - CENTRO - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.482,84. Data do Cálculo: 15/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700268-37.2010.8.24.0125/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 13:11

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 15:09

Determinada a citação

03/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:40

Juntada de Petição

27/12/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2021, 19:01

Relatório de pesquisa de endereço

06/10/2021, 15:47

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

14/09/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/06/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

26/09/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/04/2020, 13:27

Juntada

28/04/2020, 13:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR832015167TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mauro José Fernandes

28/04/2020, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 02:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples

12/03/2020, 18:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:40

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:40

Reativado processo suspenso

05/03/2020, 18:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.20.20004449-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/03/2020 17:35

03/03/2020, 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20004449-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/03/2020 17:35

03/03/2020, 17:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 03:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 05:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 20:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2019, 03:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 14:32

Suspensão - art. 40 LEF

04/06/2019, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

04/06/2019, 14:32

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 17:19

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

30/05/2019, 16:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 08:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/01/2019, 17:00

Recebidos os autos

07/12/2018, 14:43

Realizado cálculo de custas

07/12/2018, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2018, 16:16

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

27/11/2018, 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20015997-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2018 13:44

19/11/2018, 14:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2018, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 19:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/08/2018, 19:42

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITP.18.20009007-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/08/2018 19:04

08/08/2018, 18:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2018, 22:27

Juntada

19/07/2018, 22:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR891859615TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples Destinatário : Mauro José Fernandes

18/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples

19/06/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal - , e à Portaria deste Juízo que instituiu o Mutirão Permanente de Conciliações em Execução Fiscal, adotei as providências necessárias à realização da citação e intimação para audiência prévia de conciliação.

19/06/2018, 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20004515-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/05/2018 09:52

28/05/2018, 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2017, 11:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

27/11/2017, 16:14

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

31/05/2017, 10:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

31/05/2017, 10:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2017/002538-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2017 Local: Itapema / Pedro Werner

29/03/2017, 14:57

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

29/03/2017, 13:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/03/2017 através da guia nº 125.6022670-64 no valor de 16,70

07/03/2017, 08:33

Juntada

07/03/2017, 08:33

Juntada

03/02/2017, 14:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2016, 06:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2016, 23:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

31/10/2016, 14:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10006713-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2016 18:12

25/03/2016, 09:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/02/2014, 08:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/01/2014, 15:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028536567TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mauro José Fernandes).

12/09/2012, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028536567TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mauro José Fernandes

30/06/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

02/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

02/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2010, 12:00

Juntada de Petição

15/12/2010, 12:00

Juntada de documento

15/12/2010, 12:00

Juntada de documento

15/12/2010, 12:00

Juntada de documento

15/12/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 16:37

DECISÃO

•04/06/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2012, 12:00

DESPACHO

•02/06/2011, 12:00