Execução Fiscal 5003150-03.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.659,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERITIBA/SC

CNPJ

Autor

ELIANE DA SILVA MILAN 74233700297

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Autor

ELISEU KREPL

CPF·Representa: Autor

INDIANARA REFOSCO

OAB/SC 064391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 10:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/01/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/01/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/01/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107

21/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2024, 13:38

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 10:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/01/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:42

24/01/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/01/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107

21/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 14:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 18:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de extinção do processo'

28/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão

05/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2024, 15:57

Juntada de Petição

03/07/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005470-21.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19

10/06/2024, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50054702120238240019/SC

10/06/2024, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50054702120238240019/SC

07/06/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5005470-21.2023.8.24.0019 (PJSC)

30/11/2023, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2023, 16:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005470-21.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

02/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2023, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 73 Número: 50054702120238240019

29/05/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 17:34

Decisão interlocutória

10/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC EXECUTADO: ELIANE DA SILVA MILAN 74233700297 EDITAL Nº 310040329086 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando(a)(s): ELIANE DA SILVA MILAN 74233700297, 22371459000134Certidão de Dívida Ativa nº 28/2020. Valor do Débito: 3.000,24 (três mil reais e vinte e quatro centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 13/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003150-03.2020.8.24.0019/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 13:29

Expedição de Edital - citação

15/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:51

Determinada a citação

07/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/12/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

18/05/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/02/2022, 21:46

Juntada de certidão

15/02/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:45

Alterado o assunto processual

30/01/2022, 20:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Infojud'

30/01/2022, 20:40

Juntada de Petição

29/01/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/01/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 09:10

Despacho

28/09/2021, 14:26

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:12

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:53

Juntada de Petição

10/06/2021, 09:02

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

03/11/2020, 14:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

09/09/2020, 02:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

31/08/2020, 08:08

Expedição de mandado - CDACEMAN

11/08/2020, 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 69,73

11/08/2020, 11:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/08/2020, 10:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE PERITIBA Guia nº 562.902 - R$ 66,73

04/08/2020, 10:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/07/2020, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/07/2020, 01:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE PERITIBA Guia nº 512.669 - R$ 315,96

21/07/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 15:46

Juntada de certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/07/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 19:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/06/2020, 18:37

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2020, 16:52

Despacho

22/04/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PERITIBA - EXCLUÍDA

22/04/2020, 12:38

Distribuído por dependência - Número: 50031466320208240019

22/04/2020, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 12:21

SENTENÇA

•10/06/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 14:47