Execução Fiscal 5007587-75.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5007587-75.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: ESPARTA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME EXECUTADO: RANIERI D AVILA IESKI EDITAL Nº 310040305036 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPARTA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME e RANIERI D AVILA IESKI, CPF/CNPJ: 00774065000194 e 90947711953, endereço: SEGUNDA AVENIDA, 758, SALA 01 - MEIA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Comercial), Rua Bem-te- vi, 394 - Centro - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Paulo Nowasky, 450 - Itoupava Central - 89063300, Blumenau/SC (Residencial), Rua Água Branca, 1070 - Salto Weissbach - 89041700, Blumenau/SC (Residencial), Rua 256, 716 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Ricardo Althoff, 582, fundos - Passo Manso - 89032350, Blumenau/SC (Residencial), Rua 272 D, 461 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Duzentos e Vinte e Quatro, 325 - casa - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e Rua 264, 726 - meia - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201538776. Valor do Débito: 1.803,41. Data do Cálculo: 04/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007587-75.2020.8.24.0023/SC

16/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 901,57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 20/08/2025 13:58:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 898,82

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 06/08/2025 15:46:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Transitado em Julgado

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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