Execução Fiscal 0301477-45.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.456,54

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

TAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

04/12/2024, 15:10

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

04/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: TAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

04/12/2024, 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/10/2024, 01:02

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

04/12/2024, 15:10

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:55

04/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: TAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

04/12/2024, 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:55

Despacho

02/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

02/07/2024, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 17:15

Despacho

07/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/09/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2023, 23:59

Despacho

25/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2023, 13:59

Despacho

09/08/2023, 21:24

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:51

Juntado(a)

10/07/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:53

Despacho

04/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

14/06/2023, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS)

14/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

14/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/05/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/05/2023, 14:11

Decisão interlocutória

22/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: TAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310040376442 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, cpf: 18624214000102, endereço: RUA NOVO HORIZONTE, 620, FUNDOS - GUATA - 88880000, Lauro Muller/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1040. Valor do Débito: 1.456,54 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 25/09/2018. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301477-45.2018.8.24.0087/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 13:46

Expedição de Edital - citação

15/03/2023, 13:41

Despacho

09/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 22:48

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 10:56

Despacho

24/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 10:46

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

24/02/2022, 18:01

Expedição de mandado - LMLCEMAN

24/02/2022, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2789711, Subguia 1535507 - Boleto pago (1/1) - R$ 35,36

17/12/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2789711, Subguia 1535507

09/12/2021, 12:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - Guia 2789711 - R$ 35,36

09/12/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

12/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:24

Indeferido o pedido

03/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 12:57

Juntada de Petição

30/04/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:44

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2020, 14:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020, 14:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

20/11/2020, 14:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/002763-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter

13/09/2019, 17:16

Juntada

08/09/2019, 15:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/09/2019 através da guia nº 087.3005484-27 no valor de 56.58

05/09/2019, 21:02

Juntada

05/09/2019, 21:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

05/09/2019, 18:53

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10007086-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 05/09/2019 15:49

05/09/2019, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

04/09/2019, 16:45

Juntada

03/09/2019, 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 12:46

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

03/09/2019, 12:46

Realizado cálculo de custas

03/09/2019, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

26/08/2019, 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

23/08/2019, 18:08

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

22/08/2019, 19:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

14/01/2019, 16:33

Recebidos os autos

09/01/2019, 18:17

Realizado cálculo de custas

09/01/2019, 18:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2019, 18:03

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

09/01/2019, 18:03

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

08/01/2019, 18:07

Conclusos para despacho

20/12/2018, 22:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2018, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:24

MANDADO - DESPACHO

•30/04/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 12:46

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•05/11/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:24

MANDADO - DESPACHO

•30/04/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 16:33

DESPACHO

•08/01/2019, 18:07