Execução de Pena de Multa 5000588-89.2023.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 423,16

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WANDERLEI CLOVIS SCHAFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001126-51.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72, 73

25/04/2024, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000020-42.2015.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

25/04/2024, 12:51

Juntado(a)

25/04/2024, 12:50

Expedição de ofício

25/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado

25/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 21:13

Despacho

29/02/2024, 20:46

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001126-51.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72, 73

25/04/2024, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000020-42.2015.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

25/04/2024, 12:51

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:46

Juntado(a)

25/04/2024, 12:50

Expedição de ofício

25/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado

25/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 21:13

Despacho

29/02/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 20:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/01/2024, 01:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/01/2024, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

08/01/2024, 15:47

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/12/2023, 10:59

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/12/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:27

Decisão interlocutória

15/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/11/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 16:15

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

23/09/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2023, 13:41

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:46

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/08/2023, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERLEI CLOVIS SCHAFER)

15/08/2023, 19:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/08/2023, 13:24

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IIR0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WANDERLEI CLOVIS SCHAFER EDITAL Nº 310040382615 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WANDERLEI CLOVIS SCHAFER, CPF: 66597331915, Endereço: AVENIDA TIRADENTES, 365 - CENTRO - 37484000, Heliodora/MG (Residencial), AVENIDA AVENIDA TIRADENTES, 365 - CENTRO - 37484000, Heliodora/MG (Residencial), Rua Itajai, 31, Casa branca com Marrron - Centro - 89160000, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua João Schaeffer, 139 - Centro - 89184000, Presidente Nereu/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do executado WANDERLEI CLÓVIS SCHAFER pela prática do crime capitulado abstratamente nas disposições do art. 306, caput, § 1º, I, e § 2º, da Lei n. 9.503/97, em 13 de janeiro de 2015, por fato ocorrido em 9 de janeiro de 2015, no Município de Ibirama/SC Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000588-89.2023.8.24.0027/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 14:52

Expedição de Edital - citação

15/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023, 16:52

Decisão interlocutória

14/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:28