Ação Penal - Procedimento Sumário 5001320-65.2023.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSE MOREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DITTRICH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSE MOREIRA DE LIMA - DENUNCIADO

29/04/2026, 18:18

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:22

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSE MOREIRA DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 09:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/04/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 21:58

Decisão interlocutória

17/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(25)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSE MOREIRA DE LIMA - DENUNCIADO

29/04/2026, 18:18

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:02

28/04/2026, 17:22

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSE MOREIRA DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 09:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/04/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 21:58

Decisão interlocutória

17/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSE MOREIRA DE LIMA EDITAL Nº 310040374461 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a): ROSE MOREIRA DE LIMA, CPF: 04945275955, Endereço atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 05/08/2022, por volta das 15h19, na Rua São Luís, s/n, Enseada, São Francisco do Sul/SC, a Polícia Militar, a guarnição composta pelos policiais Renan Eduardo Schneider e Kleber Soares Costa, foi acionada via CRE Joinville, para averiguar um possível tumulto em um bar. Nesse sentido, a guarnição chegou ao local e foi informado pelo comunicante que a denunciada Rose Moreira de Lima estava causando tumulto no local, a guarnição tentou orientar a denunciada. Na sequência, a denunciada, de forma livre e consciente, desacatou os policiais chamando-os de "burros" e que ela tinha um filho militar e que "os policiais não eram homens". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001320-65.2023.8.24.0061/SC

16/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 15:20

Expedição de Edital

15/03/2023, 15:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

14/03/2023, 20:26

Recebida a denúncia

14/03/2023, 18:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSE MOREIRA DE LIMA - DENUNCIADO

10/03/2023, 18:58

Distribuído por dependência - Número: 50041443120228240061/SC

10/03/2023, 18:51