Execução de Pena de Multa 5001360-70.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.066,46

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIAS EDJALMA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 13:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:22

Decisão - Determina Renajud

16/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:28

17/12/2025, 13:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:22

Decisão - Determina Renajud

16/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/10/2025, 13:14

Decisão - Determina Penhora

18/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 20:46

Juntada de certidão

22/07/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:23

Decisão - Determina Penhora

22/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 06:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/07/2025, 20:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS EDJALMA DOS ANJOS)

19/07/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:19

Decisão - Determina Penhora

15/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:28

Juntado(a)

11/04/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/02/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 19:09

Decisão - Determina Sisbajud

29/01/2025, 19:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/12/2024, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

09/12/2024, 23:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS (por substituição em 06/12/2024 17:52:17)

02/12/2024, 14:04

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/11/2024, 20:15

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 24/04/2024

24/04/2024, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

25/03/2024, 14:19

Expedição de mandado - SBSCEMAN

25/03/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:36

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/01/2024, 14:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

24/01/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RIN0201 para CBS01PM01)

03/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/08/2023, 11:02

Terminativa - Declarada incompetência

11/08/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 22:00

Conclusos para decisão

11/08/2023, 21:19

Juntada de certidão

11/08/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 10:59

Decisão interlocutória

26/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIAS EDJALMA DOS ANJOS EDITAL Nº 310040397856 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELIAS EDJALMA DOS ANJOS, inscrito no CPF: 10076763960, nascido em 11/08/1999, filho de MARIA LUIZA DOS ANJOS, atualmente em local incerto PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 30 dias, para realizar o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, dentro do prazo de 10 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - Petição Criminal Nº 5001360-70.2020.8.24.0055/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 16:00

Expedição de Edital

15/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2023, 10:08

Decisão interlocutória

13/02/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 09:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:05

Juntada de Petição

12/09/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

06/06/2022, 19:17

Expedição de mandado - RINCEMAN

06/06/2022, 16:51

Determinada a intimação

28/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:38