Execução Fiscal 0301214-13.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.181,39

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

SIMONI APARECIDA PANDINI

CNPJ

Reu

SIMONI APARECIDA PANDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

04/12/2024, 20:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

04/12/2024, 20:55

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONI APARECIDA PANDINI

04/12/2024, 20:55

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONI APARECIDA PANDINI

04/12/2024, 20:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/12/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

04/12/2024, 20:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

04/12/2024, 20:55

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONI APARECIDA PANDINI

04/12/2024, 20:55

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONI APARECIDA PANDINI

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:53

04/12/2024, 20:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/12/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:54

Despacho

02/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2024, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:09

Decisão interlocutória

24/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:19

Juntada de Petição

24/10/2023, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/10/2023, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/09/2023, 23:59

Despacho

15/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 17:18

Despacho

22/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/08/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 20:12

Juntado(a)

07/08/2023, 20:05

Decisão interlocutória

28/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/07/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

05/07/2023, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONI APARECIDA PANDINI)

05/07/2023, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONI APARECIDA PANDINI - ME)

05/07/2023, 18:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/07/2023, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/06/2023, 23:59

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

29/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:40

Decisão interlocutória

19/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: SIMONI APARECIDA PANDINI - ME EXECUTADO: SIMONI APARECIDA PANDINI EDITAL Nº 310040398926 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citação: SIMONI APARECIDA PANDINI - ME, CNPJ: 07581624000199 e SIMONI APARECIDA PANDINI, CPF: 05594446990. Certidão de Dívida Ativa nº 769. Valor do Débito: R$ 2.181,39 + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 25/09/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301214-13.2018.8.24.0087/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 16:07

Expedição de Edital

15/03/2023, 16:07

Despacho

09/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 22:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 16:02

Despacho

24/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

07/10/2022, 13:19

Expedição de mandado - LMLCEMAN

06/10/2022, 17:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3188489, Subguia 2192467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,09

08/09/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2022, 01:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3188489, Subguia 2192467

25/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

11/08/2022, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

11/08/2022, 10:41

Expedição de mandado - LMLCEMAN

10/08/2022, 16:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3188489, Subguia 1775561

04/05/2022, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2022, 01:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3188489, Subguia 1775561

31/03/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - Guia 3188489 - R$ 10,83

16/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI APARECIDA PANDINI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/01/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/01/2022, 13:32

Decisão interlocutória

19/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 15:27

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

26/04/2021, 13:07

Expedição de mandado - LMLCEMAN

23/04/2021, 17:42

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2020, 14:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020, 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/11/2020, 14:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/002532-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter

30/08/2019, 16:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/08/2019, 18:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/06/2019 através da guia nº 087.3005090-14 no valor de 19,30

12/06/2019, 21:00

Juntada

12/06/2019, 21:00

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10004839-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 12/06/2019 11:57

12/06/2019, 12:10

Juntada

10/06/2019, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

06/06/2019, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

04/06/2019, 11:48

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

03/06/2019, 18:04

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:56

Realizado cálculo de custas

31/05/2019, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2019, 16:27

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

17/05/2019, 16:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/01/2019, 20:21

Juntada

07/01/2019, 20:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913306465TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Simoni Aparecida Pandini Me Diligência : 03/01/2019

03/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

18/12/2018, 18:01

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

12/12/2018, 16:33

Conclusos para despacho

12/12/2018, 10:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301217-70.2015.8.24.0087.

12/12/2018, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 18:04

DESPACHO

•12/12/2018, 16:33