Execução Fiscal 5015556-77.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.861,31

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGRONOMICA

CNPJ

Autor

NELSINA D' AVILA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL KORB

OAB/SC 032561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

20/02/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 08:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2023, 11:56

Despacho

17/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 08:23

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

20/02/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 09:25

19/02/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 08:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2023, 11:56

Despacho

17/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 08:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

27/04/2023, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSINA D' AVILA)

27/04/2023, 11:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

24/04/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/04/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2023, 10:56

Despacho

20/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 13:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2023, 23:59

Juntado(a)

16/03/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA EXECUTADO: NELSINA D' AVILA EDITAL Nº 310040342305 Citando: NELSINA D' AVILA, CNPJ: 21.183.303/0001-67. Certidão de Dívida Ativa n. 132/2022, 133/2022, 134/2022, 135/2022, 136/2022, 137/2022. Valor do Débito: R$ 3.861,31. Data do Cálculo: 03/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 14/03/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015556-77.2022.8.24.0054/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 16:56

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 23:09

Juntada de certidão

24/02/2023, 23:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/02/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

05/12/2022, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 18:40

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 18:26