Procedimento Comum Cível 0303587-52.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303587-52.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

31/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 781,40

19/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/07/2024, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

18/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte JULIO CARLOS VIEIRA, Guia 8368330, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4273171&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D8077ac9710c7d9bdfa26f7432706f7e9' target='_blank'>4273171</a>

18/07/2024, 13:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIO CARLOS VIEIRA - Guia 8368330 - R$ 145,72

18/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CLINICA MATERNO INFANTIL DO KOBRASOL LTDA

18/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

17/07/2024, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 15:28

SENTENÇA

•03/06/2024, 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2019 Teor do ato: Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, mediante a prestação de caução real ou fidejussória pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 300, §1º), para o fim de ORDENAR a suspensão dos efeitos do protesto do cheque n. 000110 (pgs. 36-37), bem como para DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de inscrever o nome da autora em órgãos de proteção de crédito e efetuar cobrança judicial do débito sub judice, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, § 1º, CPC. Prestada a caução, expeça-se o mandado. II. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 9.000 processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma. Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita a preclusão e terá lugar em qualqu

08/05/2019, 18:46

Concedida a Antecipação de tutela - Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, mediante a prestação de caução real ou fidejussória pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 300, §1º), para o fim de ORDENAR a suspensão dos efeitos do protesto do cheque n. 000110 (pgs. 36-37), bem como para DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de inscrever o nome da autora em órgãos de proteção de crédito e efetuar cobrança judicial do débito sub judice, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, § 1º, CPC. Prestada a caução, expeça-se o mandado. II. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 9.000 processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma. Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita a preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser

07/05/2019, 15:59

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 781,40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIO CARLOS VIEIRA - Guia 8368330 - R$ 145,72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CLINICA MATERNO INFANTIL DO KOBRASOL LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

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