Execução de Título Extrajudicial 0300343-64.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 70.204,99

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

11/05/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 237

20/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 237

17/04/2026, 02:46

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.791,03

27/11/2025, 09:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Silva Pereima em 25/11/2025 14:22:26

25/11/2025, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/11/2025, 15:40

Expedição de Alvará

12/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

23/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

22/10/2025, 02:17

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

11/05/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 237

20/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 237

17/04/2026, 02:46

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.791,03

27/11/2025, 09:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Silva Pereima em 25/11/2025 14:22:26

25/11/2025, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/11/2025, 15:40

Expedição de Alvará

12/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

23/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

22/10/2025, 02:17

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:07

Juntada de Petição

13/10/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 219

13/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 219

10/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 219

09/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:33

Juntado(a)

09/10/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/10/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 214

23/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 214

22/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM01

19/09/2025, 01:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI MONTEIRO)

19/09/2025, 01:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI MONTEIRO)

19/09/2025, 01:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/09/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

26/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos - XXM01 -> FNSCONV

15/08/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

04/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

01/08/2025, 02:33

Decisão - Determina Sisbajud

31/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/07/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/06/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

13/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

12/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 00:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

12/06/2025, 00:35

Determinada a intimação

11/06/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 07:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:48

Juntada de Petição

17/12/2024, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 28/11/2024

03/12/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

01/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:52

Expedição de mandado - XXMCEMAN

23/09/2024, 20:52

Determinada a intimação

05/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:42

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:58

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:58

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 175

25/06/2024, 11:58

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/05/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168

12/03/2024, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

14/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PANEBI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: SIDINEI MONTEIRO EXECUTADO: SIDINEI MONTEIRO EDITAL Nº 310052828506 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI MONTEIRO, endereço: Rua Vista Alegre, 213 - Ari Lunardi - 89825000, Xaxim/SC (Residencial), Linha Felipe, 0 - Interior - 89770000, Seara/SC (Residencial) e Rua Coronel Ernesto Bertaso, 271 - Guarani - 89825000, Xaxim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 70.204,99. Data do Cálculo: 12/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre o bloqueio de valores em conta bancária (Penhora SISBAJUD, eventos. 138 e 142), bem como, do prazo de 5 (cinco) dias, para querendo, apresentar impugnação. Após o prazo, o montante penhorado será liberado ao credor mediante expedição de alvará. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300343-64.2019.8.24.0081/SC EDITAL Nº 310052828506 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI MONTEIRO, endereço: Rua Vista Alegre, 213 - Ari Lunardi - 89825000, Xaxim/SC (Residencial), Linha Felipe, 0 - Interior - 89770000, Seara/SC (Residencial) e Rua Coronel Ernesto Bertaso, 271 - Guarani - 89825000, Xaxim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 70.204,99. Data do Cálculo: 12/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre o bloqueio de valores em conta bancária (Penhora SISBAJUD, eventos. 138 e 142), bem como, do prazo de 5 (cinco) dias, para querendo, apresentar impugnação. Após o prazo, o montante penhorado será liberado ao credor mediante expedição de alvará. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 12:39

Expedição de Edital - intimação

12/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 805,98

11/12/2023, 09:46

Expedição de Alvará

07/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:33

Decisão interlocutória

04/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001757-80.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

28/08/2023, 18:14

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:30

Juntada de Petição

07/08/2023, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50017578020228240081/SC

02/08/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/06/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50017578020228240081/SC

26/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/06/2023, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300647-39.2014.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 138

09/06/2023, 12:17

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/06/2023, 16:09

Decisão interlocutória

05/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/05/2023, 16:02

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:37

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/05/2023, 11:07

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/05/2023, 11:07

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

22/05/2023, 23:55

Juntada de certidão

22/05/2023, 23:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PANEBI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: SIDINEI MONTEIRO EXECUTADO: SIDINEI MONTEIRO EDITAL Nº 310040414650 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI MONTEIRO, CNPJ: 20221671000190, por seu representante legal e SIDINEI MONTEIRO, cpf: 00166171182 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Sisbajud efetivada, bem como para, querendo, manifestar-se em 05 dias. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300343-64.2019.8.24.0081/SC EDITAL Nº 310040414650 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI MONTEIRO, CNPJ: 20221671000190, por seu representante legal e SIDINEI MONTEIRO, cpf: 00166171182 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Sisbajud efetivada, bem como para, querendo, manifestar-se em 05 dias. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PANEBI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: SIDINEI MONTEIRO EXECUTADO: SIDINEI MONTEIRO EDITAL Nº 310040413921 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI MONTEIRO, CNPJ: 20221671000190, por seu representante legal e SIDINEI MONTEIRO, cpf: 00166171182 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Sisbajud efetivada, bem como para, querendo, manifestar-se em 15 dias. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300343-64.2019.8.24.0081/SC EDITAL Nº 310040413921 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI MONTEIRO, CNPJ: 20221671000190, por seu representante legal e SIDINEI MONTEIRO, cpf: 00166171182 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Sisbajud efetivada, bem como para, querendo, manifestar-se em 15 dias. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 17:56

Expedição de Edital - intimação

15/03/2023, 17:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 113 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 15/03/2023 17:52:14

15/03/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedição de Edital - intimação - 15/03/2023 17:51:02)

15/03/2023, 17:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 112 - Expedição de Edital - intimação - 15/03/2023 17:51:02

15/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004903920. Valor transferido: R$ 760,41

10/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM01

07/03/2023, 23:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI MONTEIRO)

07/03/2023, 23:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI MONTEIRO)

07/03/2023, 23:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/03/2023, 21:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/03/2023, 21:59

Remetidos os Autos - XXM01 -> FNSCONV

16/02/2023, 14:42

Decisão interlocutória

10/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:07

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/03/2022, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50017578020228240081

28/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2022, 12:59

Juntada de Petição

22/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

22/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 19:40

Juntada de certidão

24/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2022, 14:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/10/2021 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2021

15/10/2021, 02:00

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2021

14/10/2021, 12:54

Expedição de Edital - citação

14/10/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 20:13

Decisão interlocutória

30/07/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2021, 01:15

Juntada de Petição

23/06/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:42

Juntado(a)

07/06/2021, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

12/05/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2021, 19:52

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:11

Despacho

07/04/2021, 07:21

Juntada de Petição

16/01/2021, 10:50

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: Certifico que, compareci no local indicado, no entanto, não foi possível proceder à penhora por não ter encontrado o executado, nem bens passíveis de constrição, conforme já informado através da certidão do mandado 310005695412. Dou fé.

08/10/2020, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

08/10/2020, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

19/08/2020, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

19/08/2020, 12:36

Expedição de mandado - XXMCEMAN

18/08/2020, 18:42

Expedição de mandado - XXMCEMAN

18/08/2020, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

10/06/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 47

05/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 19:55

Juntada - Peças Digitalizadas

26/05/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 19:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 19:51

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WXXM.20.10002333-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 09/03/2020 17:11

09/03/2020, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 3255 Página:

05/03/2020, 20:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2020 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 71-73, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Willian Batista Casal (OAB 22775/MS)

04/03/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 71-73, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/03/2020, 10:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/02/2020, 10:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/02/2020, 10:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/02/2020, 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/02/2020, 10:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2020/000546-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

05/02/2020, 14:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2020/000547-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

05/02/2020, 14:34

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se mandado para citação dos executados, nos termos do despacho de fls. 41/42, a ser cumprido no endereço informado à fl. 61. Com o cumprimento, intime-se a parte exequente para se manifestar. 2. Nesta data retirei o sigilo do petitório de fls. 01/04 (pedido de infojud), pois o pleito requerido já foi analisado no despacho de fls. 58/59. Intime-se. Cumpra-se.

22/01/2020, 17:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/08/2019, 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

26/08/2019, 16:44

Ajuste correicional conclusos para despacho

12/08/2019, 15:08

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WXXM.19.10012759-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/08/2019 13:24

07/08/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa acerca da expedição do alvará retro

07/07/2019, 19:34

Expedido alvará - SAJ - Consulta de endereços

07/07/2019, 11:19

Mero expediente - SAJ - Autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte executada junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, CASAN) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 90 (noventa) dias. Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Ao Cartório, retire o sigilo do petitório e documentos de fls. 01/04, diante da presente decisão. Intime-se.

19/06/2019, 17:06

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:58

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WXXM.19.10008655-0 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 30/05/2019 09:08

30/05/2019, 09:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

22/05/2019, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça das pp. 48-49, 51 e 52,no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Willian Batista Casal (OAB 22775/MS)

21/05/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça das pp. 48-49, 51 e 52,no prazo de 05 (cinco) dias.

21/05/2019, 14:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/05/2019, 16:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/05/2019, 16:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/05/2019, 11:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/05/2019, 11:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/05/2019, 10:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/05/2019, 10:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2019/003196-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

24/04/2019, 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2019/003195-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2019 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

24/04/2019, 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2019/003194-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

24/04/2019, 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2019/003193-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2019 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

24/04/2019, 17:09

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

26/03/2019, 18:36

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a justiça gratuita a parte exequente;2. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, observando, neste último caso, o disposto no § 2.º do art. 829 do Código de Processo Civil.A não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, ex vi do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil;3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada e, se for o caso, seu cônjuge (CPC, art. 842). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exequente e pela parte executada, além observar a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil e as disposições contidas no art. 830 (arresto) e art. 836, § 1.º, do mesmo dispositivo legal;4. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado. No caso de pagamento, no prazo de 3 (três) dias, reduzo os honorários pela metade;5. No mandado de citação, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação.Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 916, caput, CPC);6. Cumpra-se.

26/03/2019, 18:36

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:43

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WXXM.19.10004378-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/03/2019 16:14

22/03/2019, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

18/03/2019, 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2019 Teor do ato: No tocante à pessoa jurídica, para que se conceda a justiça gratuita é imprescindível que se demonstre, cabalmente, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Deve haver prova real da insuficiência de recursos para fazer frente às despesas do processo, sem prejuízo à manutenção da empresa. Nesse sentido segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:"Em se tratando de pessoa jurídica, deve o Magistrado, para fins de constatação da carência de recursos a ensejar a concessão da gratuidade da justiça, ponderar as peculiaridades da situação financeira da empresa no momento da formulação do pedido, examinando, entre outros fatores, a sua inatividade, balancetes mensais etc.Ademais, a teor do enunciado pela súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, 'faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais'. (Agravo de Instrumento n. 4014498-34.2016.8.24.0000, de Turvo, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-3-2018). (Agravo de Instrumento n. 4006741-52.2017.8.24.0000, de Chapecó. Relatora: Desembargadora Rosane Portella Wolff).Assim, intime-se a pessoa jurídica integrante do polo ativo para emendar a petição inicial, juntando aos autos extratos de movimentações bancárias, declaração de imposto de renda e balanço anual completo com discriminação do ativo e do passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Willian Batista Casal (OAB 22775/MS)

15/03/2019, 18:48

Determinado a emenda da inicial - No tocante à pessoa jurídica, para que se conceda a justiça gratuita é imprescindível que se demonstre, cabalmente, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Deve haver prova real da insuficiência de recursos para fazer frente às despesas do processo, sem prejuízo à manutenção da empresa. Nesse sentido segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:"Em se tratando de pessoa jurídica, deve o Magistrado, para fins de constatação da carência de recursos a ensejar a concessão da gratuidade da justiça, ponderar as peculiaridades da situação financeira da empresa no momento da formulação do pedido, examinando, entre outros fatores, a sua inatividade, balancetes mensais etc.Ademais, a teor do enunciado pela súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, 'faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais'. (Agravo de Instrumento n. 4014498-34.2016.8.24.0000, de Turvo, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-3-2018). (Agravo de Instrumento n. 4006741-52.2017.8.24.0000, de Chapecó. Relatora: Desembargadora Rosane Portella Wolff).Assim, intime-se a pessoa jurídica integrante do polo ativo para emendar a petição inicial, juntando aos autos extratos de movimentações bancárias, declaração de imposto de renda e balanço anual completo com discriminação do ativo e do passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

15/03/2019, 18:11

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/03/2019, 21:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:33

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:12

Sentença - Outro processo

•31/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 17:41

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:33

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:12

Sentença - Outro processo

•31/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 10:11

DESPACHO

•22/01/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

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