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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ELIANE FATIMA ALMEIDA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEY LAINE FONSECA RODRIGUES

CPF

Reu

PRISCILA RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

FABRICIA RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

JANICE DE BAIRROS LINDERMANN

OAB/SC 011024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIANE FATIMA ALMEIDA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEY LAINE FONSECA RODRIGUES

CPF

Reu

PRISCILA RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

FABRICIA RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

ALEXANDRE DRAUSIO RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

CAROLINE FORTES

CPF

Reu

GUILHERME RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2026, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

05/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:05

Despacho

03/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:00

Juntado(a)

11/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 17:39

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2026, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

05/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:01

04/03/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:05

Despacho

03/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:00

Juntado(a)

11/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/12/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5022304-68.2024.8.24.0018 (PJSC)

04/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 16:01

Despacho

04/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

14/11/2024, 06:58

Juntada de Petição

09/09/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/08/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/08/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/07/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

03/07/2024, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

21/06/2024, 17:02

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2024, 06:54

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/04/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/04/2024, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Motivo: Devolvo para tentativa de citação por AR, conforme art. 249 do CPC. Dou fé.

18/04/2024, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Motivo: Devolvo para tentativa de citação por AR, conforme art. 249 do CPC.

17/04/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

17/04/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CARLA CAMARA

17/04/2024, 13:09

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

16/04/2024, 22:47

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

16/04/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE FORTES. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:54

Despacho

01/04/2024, 17:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIA RODRIGUES FORTES - EXCLUÍDA

13/03/2024, 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEY LAINE FONSECA RODRIGUES - EXCLUÍDA

13/03/2024, 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILA RODRIGUES FORTES - EXCLUÍDA

13/03/2024, 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE DRAUSIO RODRIGUES FORTES - EXCLUÍDA

13/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:45

Despacho

01/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:10

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84

07/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:28

Juntada de Petição

18/10/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 77

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:03

Decisão interlocutória

11/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 01:24

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/07/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 12/06/2023

23/07/2023, 23:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

04/07/2023, 23:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2023, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/05/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/04/2023, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

23/04/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/04/2023, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

31/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

28/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/03/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/03/2023, 08:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

17/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

16/03/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

16/03/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

16/03/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

16/03/2023, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

16/03/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

16/03/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

16/03/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

16/03/2023, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIANE FATIMA ALMEIDA RÉU: PRISCILA RODRIGUES FORTES RÉU: NEY LAINE FONSECA RODRIGUES RÉU: GUILHERME RODRIGUES FORTES RÉU: FABRICIA RODRIGUES FORTES RÉU: ALEXANDRE DRAUSIO RODRIGUES FORTES EDITAL Nº 310040334684 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSÉ BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Lote nº 02, da Quadra nº 2228, com área de 240,00m², sem matrícula individualizada, conforme descrito na petição inicial, situado nesta Comarca. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5013338-87.2022.8.24.0018/SC

16/03/2023, 00:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/03/2023, 21:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/03/2023, 21:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/03/2023, 21:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/03/2023, 21:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/03/2023, 21:47

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/03/2023, 21:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/03/2023, 21:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/03/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 21:47

Juntada de certidão

15/03/2023, 21:41

Expedição de Edital

15/03/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FATIMA ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI PALHANO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADILIO ARUDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE OLGA FRANCISCON KERBER. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 15:53

Determinada a citação

14/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 13:56

Despacho

29/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:16

Despacho

03/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:12

Juntada de Petição

04/07/2022, 15:31

Juntada de Petição

25/05/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FATIMA ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.

20/05/2022, 10:41

Documentação

•18/07/2024, 11:25

Documentação

•18/07/2024, 11:25

Documentação

•18/07/2024, 11:25

Documentação

•18/07/2024, 11:25

Documentação

•18/07/2024, 11:25

Documentação

•18/07/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:16

CARTA DE SENTENÇA

•14/10/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:16