Ação Penal - Procedimento Ordinário 0024186-18.2009.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE JONATAS DIAS DO ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

29/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

28/11/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

13/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005048-37.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

15/04/2024, 14:42

Baixa Definitiva

06/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

06/05/2023, 19:07

Juntado(a)

06/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

29/04/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

11/04/2023, 10:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(393)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

29/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

28/11/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

13/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:27

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:42

03/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005048-37.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

15/04/2024, 14:42

Baixa Definitiva

06/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

06/05/2023, 19:07

Juntado(a)

06/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

29/04/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

11/04/2023, 10:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE JONATAS DIAS DO ROSARIO EDITAL Nº 310039217305 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville DESTINATÁRIO(S): ANDRE JONATAS DIAS DO ROSARIO, CPF: 05325659910, Prazo do edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar o recolhimento da multa relativas aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ajuizamento da execução da multa penal perante o Juízo competente. VALOR DA MULTA: R$ 342,41 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) DATA DO CÁLCULO: 02/2023 ATENÇÃO: O pagamento da multa deverá ser efetuado com a emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União, através do link: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp Os dados para preenchimento das informações solicitadas, para recolhimento do valor total ou da parcela da pena de multa são os seguintes: Unidade gestora: 200333 Gestão: 00001 Tesouro Nacional Nome da unidade: DEPEN Código de recolhimento: 14600-5 FUNPEN - MULTA dec. sentença penal condenatória clicar em "AVANÇAR" Número de referência: número do autos Competência: mm/aaaa Vencimento: data em que efetuará o pagamento dentro do respectivo mês de competência CNPJ ou CPF contribuinte: * Nome do contribuinte/recolhedor: * Valor principal: Valor total da multa ou da parcela a ser paga Valor Total: Valor total da multa ou da parcela a ser paga. Após o pagamento da multa, o comprovante deverá ser anexado nos autos. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0024186-18.2009.8.24.0038/SC

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 20:09

Expedição de Edital - intimação

17/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

15/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

15/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 372

08/02/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

21/11/2022, 13:17

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/11/2022, 20:10

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

16/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 366

07/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

15/09/2022, 01:39

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI LUCIANA LEITEMPERGHER ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI LUCIANA LEITEMPERGHER ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2022, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:30

Juntada de Certidão de Saneamento

05/09/2022, 19:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados

02/10/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

23/11/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

23/11/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 09:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 09:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2020, 20:24

Juntada

14/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20014160-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2020 14:24

14/05/2020, 14:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2020, 06:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/05/2020, 06:15

Certidão emitida - Genérico

12/05/2020, 06:14

Juntada de carta precatória

12/05/2020, 06:09

Juntada de documento

12/05/2020, 06:07

Juntada de carta precatória

12/05/2020, 06:07

Juntada de ofício

12/05/2020, 06:07

Juntada

12/05/2020, 06:07

Juntada de documento

11/05/2020, 11:15

Juntada

11/05/2020, 11:09

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

11/05/2020, 10:13

Juntada

11/05/2020, 10:09

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

11/05/2020, 09:49

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/03/2020 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Importada

11/05/2020, 09:47

Juntada de documento

11/05/2020, 09:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/05/2020, 09:42

Certificado pelo Oficial de Justiça

11/05/2020, 09:42

Juntada

11/05/2020, 09:42

Juntada de documento

11/05/2020, 09:24

Juntada

11/05/2020, 09:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/05/2020, 09:13

Certificado pelo Oficial de Justiça

11/05/2020, 09:13

Juntada petição de alegações finais

11/05/2020, 09:13

documento digitalizado

11/05/2020, 09:13

Juntada de documento

11/05/2020, 09:13

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

11/05/2020, 09:10

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/03/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Importada

11/05/2020, 09:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:05

Juntada de documento

11/05/2020, 08:05

Juntada de documento

11/05/2020, 08:04

Juntada de documento

11/05/2020, 08:04

Juntada de documento

11/05/2020, 08:04

Juntada petição de manifestação ministerial

11/05/2020, 08:04

Juntada de documento

11/05/2020, 08:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/05/2020, 08:04

Certificado pelo Oficial de Justiça

11/05/2020, 08:04

documento digitalizado

11/05/2020, 08:04

Juntada de documento

11/05/2020, 08:04

documento digitalizado

11/05/2020, 08:04

Juntada de documento

11/05/2020, 08:04

Juntada petição de manifestação ministerial

11/05/2020, 08:04

Juntada de documento

11/05/2020, 08:04

Juntada de carta precatória

11/05/2020, 08:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/05/2020, 08:04

Certificado pelo Oficial de Justiça

11/05/2020, 08:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/05/2020, 08:04

documento digitalizado

11/05/2020, 08:03

Certificado pelo Oficial de Justiça

11/05/2020, 08:03

documento digitalizado

11/05/2020, 08:03

Juntada de ofício

11/05/2020, 08:03

Juntada de carta precatória

11/05/2020, 08:03

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/05/2020, 08:03

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/05/2020, 08:03

Juntada de ofício

11/05/2020, 08:03

Juntada de ofício

11/05/2020, 08:03

Juntada de ofício

11/05/2020, 08:03

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/05/2020, 08:03

documento digitalizado

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada de carta precatória

11/05/2020, 08:03

Juntada de carta precatória

11/05/2020, 08:03

Juntada de ofício

11/05/2020, 08:03

documento digitalizado

11/05/2020, 08:03

Juntada de termo

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada de termo

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada petição de manifestação ministerial

11/05/2020, 08:03

Juntada de Denúncia

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Juntada de documento

11/05/2020, 08:03

Auto de prisão em flagrante

11/05/2020, 08:03

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/05/2020, 06:27

Certidão emitida - Genérico

15/07/2019, 12:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples

19/06/2019, 19:05

Execução criminal iniciada - PEC: 0004924-33.2019.8.24.0038 Parte: 2 - Andre Jonatas Dias do Rosario

22/03/2019, 06:28

Recebidos os autos

18/12/2017, 13:58

Mero expediente - SAJ - Réu intimado (fl. 303), razões e contrarrazões apresentadas.REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça.

18/12/2017, 13:58

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:00

Recebidos os autos

11/12/2017, 14:59

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

06/12/2017, 17:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

23/11/2017, 13:22

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WJVE.17.10201855-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 21/11/2017 09:29

21/11/2017, 16:01

Recebidos os autos

29/09/2017, 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu (fl. 304), porquanto tempestivo.Intime-se a Defensoria Pública para apresentar as razões recursais, no prazo de 16 (dezesseis) dias.Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões, com prazo de 8 (oito) dias.Certifique-se se houve trânsito em julgado para o Ministério Público.

29/09/2017, 15:24

Conclusos para despacho

01/09/2017, 16:18

Juntada de carta precatória

28/08/2017, 18:14

Recebidos os autos

01/07/2016, 14:50

Mero expediente - SAJ - Dispenso a intimação da vítima.Cumpra-se a sentença de fls. 279/285.

01/07/2016, 14:29

Conclusos para despacho

24/06/2016, 13:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

23/06/2016, 14:20

Recebidos os autos

14/04/2016, 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

08/04/2016, 12:23

Certificado a publicação e registro da sentença

06/04/2016, 13:45

Recebidos os autos

11/03/2016, 15:24

Julgado procedente o pedido - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em consequência CONDENO o acusado ANDRÉ JONATAS DIAS DO ROSÁRIO como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e 53 (cinquenta e três) dias-multa, no valor de 1/15 do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos. CONDENO o acusado ao pagamento das despesas processuais, porém, em função do pedido de fl. 229 e com fundamento na Lei 1.060/50, art. 12, dispenso-o do recolhimento. Porque atendidos os requisitos do artigo 44, § 2º, segunda parte, do Código Penal, SUBSTITUO as penas privativas de liberdade impostas aos acusados por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação pecuniária, que fixo em 2 (dois) salários mínimos, a serem destinados a alguma entidade beneficente, que será designada pelo juízo da execução; e b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos termos do CP, art. 46, §3º, observando-se seu parágrafo quarto. Transitada em julgado a presente decisão, LANCE-SE o nome do Réu no rol dos culpados, COMUNIQUE-SE à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral, INTIME-SE o acusado para o pagamento da multa-tipo, CUMPRA-SE a Orientação n.º 20/2008 da CGJ quanto às despesas processuais, e FORME-SE o processo de execução. DÊ-SE CIÊNCIA desta decisão à ofendida, conforme previsto no art. 201, § 2o do CPP. Tendo em vista que o presente feito é cópia dos autos n.º 0001181-64.2009.8.24.0038, proceda-se a juntada da mídia de fl. 173. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/02/2016, 17:37

Conclusos para sentença

19/02/2016, 13:46

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJVE.16.10010804-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/01/2016 21:46

19/02/2016, 13:06

Recebidos os autos

18/12/2015, 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

23/11/2015, 15:18

Recebidos os autos

16/11/2015, 14:33

Mero expediente - SAJ - Ante o teor da certidão retro, a mídia está em perfeitas condições de áudio e vídeo. Não havendo outras diligências, ABRA-SE o prazo para a apresentação das alegações finais.

12/11/2015, 14:46

Conclusos para despacho

06/11/2015, 15:20

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins, que diante da manifestação da Defensoria Pública, às fls.267 verso, que foi efetuada em cartório a conferência da referida mídia pela Chefe de Cartório e, foi constatado que está em perfeitas condições de áudio e vídeo.

04/11/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

21/10/2015, 18:02

Recebidos os autos

07/10/2015, 17:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

05/10/2015, 13:46

Recebidos os autos

02/10/2015, 16:38

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes para que informem, em três dias, se têm diligências a requerer. Nada sendo pedido, ABRA-SE o prazo para alegações finais por memoriais.

28/09/2015, 10:59

Conclusos para despacho

25/09/2015, 14:35

Juntada de carta precatória - - Interrogatório do réu André J. D. do Rosário (em mídia)

24/09/2015, 15:32

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

20/08/2015, 16:24

Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual

26/02/2015, 15:44

Juntada de mandado - 728139-5

13/02/2015, 16:59

Juntada de mandado - 728138-7

13/02/2015, 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/02/2015, 18:07

Audiência Designada - SAJ - Fevereiro/2015

18/12/2014, 15:01

Recebidos os autos

18/12/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

16/12/2014, 13:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/728138-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2015 Local: 4º Cartório Criminal

11/12/2014, 12:53

Expedida carta precatória - Deprecata - Interrogatório

11/12/2014, 12:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/728139-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2015 Local: 4º Cartório Criminal

11/12/2014, 12:44

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

11/12/2014, 12:41

Recebidos os autos

09/12/2014, 17:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

04/12/2014, 13:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os autos ao Ministério Público a fim de que seja informado o atual endereço da testemunha Simoni Luciana.

03/12/2014, 17:11

Recebidos os autos

25/11/2014, 14:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/02/2015 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada

21/11/2014, 14:48

Designada audiência - Posto isso, não reconhecida a preliminar alegada, e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2015, às 15:30 horas, para o fim de inquirir as testemunhas arroladas pela acusação (p. III). DEPREQUE-SE o interrogatório do réu para a Comarca de Matelândia/PR. CIENTE do endereço atual do réu indicado à fl. 219. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE, caso necessário.

03/11/2014, 16:43

Conclusos para despacho

31/10/2014, 14:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10090106-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/10/2014 14:41

30/10/2014, 17:07

Recebidos os autos

29/10/2014, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado

23/10/2014, 15:03

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu André Jonatas Dias do Rosário acerca da certidão de fls. 219, o qual não constituiu Defensor e faço remessa a Defensoria Pública.

07/10/2014, 13:56

Juntada de carta precatória - Comarca de Toledo/PR.

07/10/2014, 13:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259438809TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Ofício de Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público da Comarca de Toledo/PR

08/09/2014, 13:53

Ato Ordinatório-crime - Diante da certidão da Comarca de Matelândia/PR., juntado na fl. 212 verso, informando o novo endereço do réu, expeça-se a Carta Precatória à Comarca de Toledo/PR.

26/06/2014, 13:42

Juntada de carta precatória - Comarca de Matelândia/PR.

26/06/2014, 12:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225143805TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Vara Criminal da Comarca de Matelandia-PR

25/06/2014, 19:00

Aguardando devolução de carta precatória

07/03/2014, 13:57

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

05/03/2014, 18:57

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

05/03/2014, 18:57

Aguardando cumprir despacho - escan.citação 3

06/02/2014, 19:11

Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 038.09.001181-0, em relação a(s) parte(s)

05/02/2014, 17:24

Recebimento pelo Cartório

04/02/2014, 18:49

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

04/02/2014, 13:42

Vista ao Ministério Público para intimação

04/02/2014, 13:42

Aguardando envio para o Ministério Público

04/02/2014, 12:40

Aguardando envio para o Ministério Público

03/02/2014, 19:05

Publicação e registro da sentença

03/02/2014, 18:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224980603TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial(a) do Cartório de Paz de Pirabeiraba

24/01/2014, 14:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224980617TJ Situação : Cumprido Destinatário : Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Adilson Pereira dos Anjos

24/01/2014, 14:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224980625TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil Ruy Meyer de Joinville

24/01/2014, 14:32

Juntada de ofício - Ofício n. 596/2013

24/01/2014, 14:28

Aguardando cumprir despacho - Registrar Sentença - 01

17/12/2013, 16:34

Juntada de documentos - Certidão Negativa de Óbito da escrivania Margit Gilgen Behling

17/12/2013, 16:34

Aguardando cumprir despacho - registrar sentença 1

17/12/2013, 15:39

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 15:14

Sentença - Procedência do pedido - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em consequência CONDENO o acusado JEFERSON CARLOS COELHO como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e 96 (noventa e seis) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA pois os antecedentes criminais indicam que o benefício não se mostra juridicamente possível e tecnicamente adequado. Diante da pena aplicada, também não é possível a aplicação da suspensão da pena. CONDENO o acusado ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado a presente decisão, LANCE-SE o nome do Réu no rol dos culpados, COMUNIQUE-SE à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral, INTIME-SE o acusado para o pagamento da multa-tipo, CUMPRA-SE a Orientação n.º 20/2008 da CGJ quanto às despesas processuais, EXPEÇA-SE certidão de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) ao defensor nomeado à fl. 143 e FORME-SE o processo de execução. DÊ-SE CIÊNCIA desta decisão à ofendida, conforme previsto no art. 201, § 2o do CPP. Tendo em vista a certidão de fl. 193, que noticia o falecimento da acusada Jussara Dias do Rosário, julgo extinta a sua punibilidade, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDA-SE, de imediato, a cisão do processo em relação ao réu André. Nos autos cindidos, depreque-se a sua citação no endereço informado à fl. 182.

11/12/2013, 13:57

Juntada de ofício - Ofício n. 038090011810-000-009

11/12/2013, 13:42

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2013, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2013, 14:42

Aguardando envio para o Juiz - escan.10

21/11/2013, 19:06

Recebimento pelo Cartório

21/11/2013, 18:27

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/11/2013, 13:15

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

21/11/2013, 13:15

Aguardando envio para o Ministério Público

21/11/2013, 12:51

Vista ao Ministério Público para manifestação - 8ª Promotoria de Justiça

20/11/2013, 14:36

Juntada de mandado - mandado 10 - cumprido

20/11/2013, 14:34

Juntada de alegações finais - Alegações finais - Protocolo: 407751

20/11/2013, 14:32

Aguardando petição

18/11/2013, 18:37

Recebimento - SAJ

18/11/2013, 18:37

Ofício expedido - SAJ - Genérico

14/11/2013, 16:20

Ofício expedido - SAJ - Genérico

14/11/2013, 16:20

Ofício expedido - SAJ - Genérico

14/11/2013, 16:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/11/2013, 15:46

Carga ao Advogado

14/11/2013, 13:17

Aguardando envio para o Advogado

14/11/2013, 13:17

Aguardando cumprir despacho - 88- intim

12/11/2013, 14:51

Recebimento - SAJ

11/11/2013, 14:09

Despacho outros - ATENDA-SE ao que foi requerido pelo Ministério Público à fl. 180, itens 2 e 3 e, após, AGUARDE-SE a apresentação das alegações finais pela Defesa de Jeferson.

06/11/2013, 14:57

Certificado outros - Certifico que compareceu em cartório a Sra. Maria do Rosário, mãe do acusado Andre Jonatas Dias do Rosário, para informar o atual endereço do réu: Rua Professor Daniel Muraro, 506, Céu Azul-PR, CEP 85.840-000.

04/11/2013, 14:27

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2013, 14:13

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2013, 14:10

Aguardando envio para o Juiz - escan.10

31/10/2013, 18:37

Recebimento pelo Cartório

29/10/2013, 13:13

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

25/10/2013, 13:16

Vista ao Ministério Público - SAJ

25/10/2013, 13:16

Aguardando envio para o Ministério Público

25/10/2013, 12:10

Aguardando envio para o Ministério Público

24/10/2013, 16:30

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 18/11/2013

23/10/2013, 18:57

Juntada de mandado - 9

23/10/2013, 18:08

Aguardando cumprir despacho - Urgente - Alegações Finais

23/10/2013, 14:38

Recebimento pelo Cartório

23/10/2013, 14:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

16/10/2013, 15:12

Vista ao Ministério Público - SAJ

11/10/2013, 13:28

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

11/10/2013, 13:28

Aguardando envio para o Ministério Público

11/10/2013, 12:13

Aguardando envio para o Ministério Público

10/10/2013, 14:07

Despacho em audiência - Aberta a audiência, o réu foi apresentado algemado e assim mantido, tendo o MM. Juiz entendido que pela natureza do delito e os vários problemas havidos, notórios, no transporte de presos, que a medida se fazia necessária, para segurança de todos os presentes nesta repartição pública. Ausente a vítima, tendo em vista que não foi intimada (fl. 167). Foi ouvida 01 (uma) testemunha arrolada na denúncia e, em seguida realizado o interrogatório do acusado, ambos pelo sistema audiovisual. Houve desistência da oitiva da vítima. As partes disseram não ter diligência a requerer. Foi então determinado que se abra o prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.

03/10/2013, 15:39

Aguardando cumprir despacho - urgente

01/10/2013, 18:47

Juntada de e-mail - da 1ª criminal comunica prisão de Jefferson Carlos Coelho

01/10/2013, 18:46

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

01/10/2013, 13:41

Juntada de mandado - mandado 08 - não cumprido

30/09/2013, 17:29

Juntada de mandado - mandado 07 - não cumprido

30/09/2013, 17:28

Juntada de mandado - mandado 06 - cumprido

30/09/2013, 17:28

Aguardando audiência - solto aud 03.10

27/09/2013, 18:12

Aguardando cumprir despacho

27/09/2013, 14:52

Recebimento - SAJ

27/09/2013, 14:23

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 21/10/2013

27/09/2013, 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

26/09/2013, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

26/09/2013, 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

26/09/2013, 15:38

Despacho outros - 1. Os réus Jussara e André foram citados por edital (fls. 109/110). 2. Assim, indicado novo endereço pelo Ministério Público (fl. 155), INTIME-SE-OS, com cópia da denúncia, para responder a acusação por escrito, em dez dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal CPP (redação da Lei 11.719/08). Informe-se que não tendo condições de constituir advogado deverá procurar a Defensoria Pública, à R. Germano Stein, n. 249, salas 06, 10 e 11, Bairro América, em Joinville, próximo ao Hospital da Unimed. OCORRENDO A CITAÇÃO E NÃO APRESENTADA RESPOSTA, deverá a Sra. Escrivã encaminhar o feito à Defensoria Pública. 3. Efetivada a intimação, façam-se os autos conclusos para revogação da suspensão.

26/09/2013, 13:16

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2013, 14:01

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2013, 13:46

Aguardando envio para o Juiz - urg

23/09/2013, 16:03

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 30/09/2013

19/09/2013, 14:29

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 30/09/2013

19/09/2013, 14:29

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 30/09/2013

19/09/2013, 14:29

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

19/09/2013, 14:29

Aguardando cumprir despacho - urgente

13/09/2013, 12:58

Recebimento pelo Cartório

11/09/2013, 16:53

Vista ao Ministério Público - SAJ

06/09/2013, 12:57

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

06/09/2013, 12:57

Aguardando envio para o Ministério Público

06/09/2013, 12:31

Aguardando envio para o Ministério Público

05/09/2013, 15:51

Certificado outros - Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público, a fim de sejam informados os endereços atualizados do réu e testemunhas.

05/09/2013, 15:50

Audiência Designada - SAJ - intimar as partes para audiencia outubro

08/07/2013, 17:01

Reabertura de processo

08/07/2013, 17:00

Juntada de mandado - MANDADO 5

08/07/2013, 16:58

Audiência Designada - SAJ - intimar as partes para audiencia outubro

08/07/2013, 16:52

Recebimento - SAJ

05/07/2013, 17:08

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/10/2013 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada

05/07/2013, 14:57

Despacho saneador - Posto isso, não reconhecidas as preliminares alegadas e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2013, às 14:40 horas, para o fim de inquirir a vítima e a testemunha arrolada pela acusação, comuns à defesa e interrogar o réu. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário. Ciência ao Ministério Público.

01/07/2013, 14:36

Concluso para despacho - SAJ

28/06/2013, 16:46

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2013, 16:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/06/2013, 15:00

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2013, 13:05

Juntada de petição - prot 127725

27/06/2013, 13:04

Aguardando petição

25/06/2013, 17:09

Recebimento - SAJ

25/06/2013, 17:04

Carga ao Advogado

20/06/2013, 17:58

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2013, 17:58

Aguardando cumprimento do mandado

20/05/2013, 17:34

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 28/06/2013

17/05/2013, 15:53

Aguardando cumprir despacho - 88

17/05/2013, 10:30

Ato Ordinatório-crime - Decorrido o prazo sem que o acusado citado (fls.141/142) constituísse defensor nos autos, fica nomeado defensor ao acusado o Dr. Rafael Luiz Siewert OAB/SC-030361 e, em aceitando o encargo, apresente a defesa preliminar do acusado Jefferson Carlos Coelho no prazo de 10 (dez) dias.

17/05/2013, 10:24

Juntada de mandado - 4

14/05/2013, 20:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/05/2013, 08:49

Aguardando cumprimento do mandado

25/04/2013, 14:37

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 06/05/2013

23/04/2013, 18:50

Aguardando cumprir despacho - 88- intim.

22/04/2013, 15:16

Recebimento - SAJ

19/04/2013, 16:41

Despacho outros - Cite-se o réu no local onde encontra-se segregado.

15/04/2013, 15:52

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2013, 14:38

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2013, 14:34

Aguardando envio para o Juiz - 7

05/04/2013, 18:52

Certificado outros - Certifico que o acusado Jeferson Carlos Coelho está preso,conforme informações do ofício de fls. 138.

05/04/2013, 18:50

Processo suspenso (art. 366 CPP)

18/11/2010, 08:53

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - 2022

30/08/2010, 10:42

Recebimento - SAJ

25/08/2010, 17:46

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Suspendo o feito também em relação ao acusado Jeferson, nos termos do art. 366 do CPP. Promova-se as anotações necessárias. Intime-se.

23/08/2010, 20:40

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2010, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2010, 15:06

Aguardando envio para o Juiz - 10

12/08/2010, 20:13

Recebimento - SAJ

11/08/2010, 15:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/08/2010, 13:30

Aguardando envio para o Ministério Público

05/08/2010, 12:41

Aguardando envio para o Ministério Público

04/08/2010, 17:56

Juntada de carta precatória - de Baln. Camboriú-não cumprida

04/08/2010, 17:47

Aguardando devolução de carta precatória

06/07/2010, 09:03

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

24/06/2010, 09:00

Aguardando cumprir despacho

18/06/2010, 13:56

Juntada de mandado - Mandado 3

18/06/2010, 13:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

16/06/2010, 13:48

Aguardando cumprimento do mandado

05/04/2010, 07:41

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 16/06/2010

29/03/2010, 07:23

Aguardando cumprir despacho - 04

25/02/2010, 09:33

Ato Ordinatório-crime - Considerando que já determinada a citação do acusado(a) e diante do parecer ministerial fornecendo novo endereço, renovo o mandado de citação.

24/02/2010, 19:23

Recebimento - SAJ

24/02/2010, 19:19

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/02/2010, 14:55

Aguardando envio para o Ministério Público

19/02/2010, 14:42

Certificado outros - Certifico que citado por EDITAL o acusado Jeferson Carlos Coelho deixou fluir o prazo e não constituiu defensor para apresentação da defesa preliminar.

19/02/2010, 11:37

Aguardando decurso do prazo - 14/12/09'

02/12/2009, 17:44

Aguardando publicação

17/11/2009, 15:45

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

16/11/2009, 15:45

Aguardando cumprir despacho - 06

21/09/2009, 11:15

Recebimento - SAJ

21/09/2009, 10:43

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Não tendo os acusados André e Jussara, apesar de citados por edital, constituído Advogado nem ofertado resposta, suspendo a ação penal e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Cite-se por edital o réu Jeferson, nos termos do art. 396 do CPP, para responder à acusação que lhe é feita, em dez (10) dias.

16/09/2009, 17:12

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2009, 15:42

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2009, 14:48

Aguardando envio para o Juiz - 10

10/09/2009, 14:48

Recebimento - SAJ

10/09/2009, 14:26

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/09/2009, 14:13

Aguardando envio para o Ministério Público

08/09/2009, 14:02

Certificado decurso de prazo - Certifico que CITADA POR EDITAL, a acusada Jussara Dias do Rosário deixou fluir o prazo e não constituiu defensor para apresentar a reposta à acusação. Certifico ainda, que o acusado Jefferson Carlos Coelho, não foi localizado para citação (fls.112).

08/09/2009, 11:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

15/07/2009, 14:42

Aguardando decurso do prazo

26/06/2009, 14:24

Certidão emitida - Afixação de Edital

23/06/2009, 18:15

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

23/06/2009, 13:21

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 16/07/2009

23/06/2009, 13:21

Aguardando cumprir despacho

18/05/2009, 14:04

Aguardando cumprir despacho

18/05/2009, 12:29

Ato Ordinatório-crime - Considerando que já há determinação nos autos para citação dos acusados e, diante do parecer Ministerial. Expeço, mandado de citação ao acusado Jefferson no endereço declinado às fls.106-verso e, edital de citação com prazo de 15 dias aos acusados André e Jussara, para que respondam à acusação nos termos do despacho de fls. 70.

24/04/2009, 11:02

Recebimento - SAJ

22/04/2009, 13:37

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/04/2009, 17:29

Aguardando envio para o Ministério Público

15/04/2009, 14:04

Aguardando envio para o Ministério Público

15/04/2009, 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

17/03/2009, 14:56

Aguardando devolução de carta precatória

13/03/2009, 15:09

Juntada de carta precatória - Carta Precatória n.º 005.09.002072-8, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC

13/03/2009, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

04/03/2009, 14:42

Aguardando devolução de carta precatória

14/02/2009, 14:46

Juntada de petição - defesa André

14/02/2009, 14:46

Aguardando devolução de carta precatória

11/02/2009, 18:37

Juntada de ofício - Ofício n.º 37/2009/CPJ

11/02/2009, 18:36

Aguardando devolução de carta precatória

10/02/2009, 19:06

Juntada de ofício - Ofício n.º 154/09/R.A. da Central de Polícia de Joinville

10/02/2009, 19:03

Juntada de ofício - Ofício n.º 152/09/R.A. da Central de Polícia de Joinville

10/02/2009, 19:03

Aguardando cumprimento do mandado

06/02/2009, 17:36

Juntada de ofício - Ofício n.º 24/CPJ/09, encaminhando Laudo Pericial n.º 72/09.

06/02/2009, 17:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR210606360TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Joinville

06/02/2009, 17:29

Juntada de e-mail - Informando distribuição da Carta Precatória sob o n.º 006.09.000238-0, na Comarca de Barra Velha/SC.

06/02/2009, 17:28

Aguardando cumprimento do mandado

30/01/2009, 18:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 17/03/2009

19/01/2009, 13:05

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

19/01/2009, 13:05

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

19/01/2009, 13:05

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

19/01/2009, 13:05

Aguardando cumprir despacho

15/01/2009, 19:17

Recebimento - SAJ

15/01/2009, 17:49

Despacho outros - Recebo a denúncia. Citem-se nos termos do art. 396 do CPP, para constituírem defensor a fim de apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de dativo para fazê-lo. Cumpra-se o item 2 (dois) da denúncia de fl. 65, oficiando a Autoridade Policial para proceder a juntada do Laudo Pericial de arrombamento no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se Precatória para as comarcas de Balneário Camboriú/SC e Barra Velha/SC para proceder a citação de Jeferson Carlos Coelho e Jussara Dias do Rosário, respectivamente, com o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Retornando as Cartas ou Mandados sem a localização de algum dos réus, abra-se vista ao Ministério Público.

15/01/2009, 17:02

Concluso para despacho - SAJ

15/01/2009, 14:57

Aguardando envio para o Juiz

15/01/2009, 14:53

Mudança de classe - saída

15/01/2009, 13:48

Mudança de classe - entrada

15/01/2009, 13:48

Aguardando cumprir despacho

14/01/2009, 20:15

Recebimento - SAJ

14/01/2009, 14:26

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/01/2009, 16:29

Aguardando envio para o Ministério Público - esc.27

08/01/2009, 16:56

Recebimento - SAJ

08/01/2009, 15:41

Processo distribuído por direcionamento

07/01/2009, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 06:15

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

Todos os documentos(58)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:27

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 06:15

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

DESPACHO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 06:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 06:07

DESPACHO

•11/05/2020, 11:10

DESPACHO

•11/05/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 11:10

DESPACHO

•11/05/2020, 11:10

DESPACHO

•11/05/2020, 11:10

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:09

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:09

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:09

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:09

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:09

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:09

SENTENÇA

•11/05/2020, 11:09

DESPACHO

•11/05/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 09:42

DESPACHO

•11/05/2020, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 09:42

DESPACHO

•11/05/2020, 09:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 08:05

DESPACHO

•11/05/2020, 08:05

DESPACHO

•11/05/2020, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 08:05

DESPACHO

•11/05/2020, 08:05

DESPACHO

•11/05/2020, 08:04

DESPACHO

•11/05/2020, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 08:04

DECISÃO

•11/05/2020, 08:03

DECISÃO

•11/05/2020, 08:03