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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

JAQUELINE VIEIRA GOLINE

CPF

Autor

VITOR GOLINE GOMES

CPF

Autor

ADALTO GOMES

CPF

Autor

NILSON AMARO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO

OAB/SC 017568·CPF·Representa: Autor

VALMOR GUERREIRO FILHO

OAB/SC 021189·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS

OAB/SC 066061·CPF·Representa: Autor

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Réu

PATRICK SENA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAQUELINE VIEIRA GOLINE

CPF

Autor

VITOR GOLINE GOMES

CPF

Autor

ADALTO GOMES

CPF

Autor

NILSON AMARO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Reu

UMBELINO VIEIRA BASTOS

CPF

Reu

NASSIM NACIF

CPF

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

13/05/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

12/05/2026, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

13/04/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 09/03/2026

09/03/2026, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

09/01/2026, 14:19

Expedição de mandado - IEACEMAN

09/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

18/11/2025, 11:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11843555, Subguia 6238779 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,48

12/11/2025, 18:59

Link para pagamento - Guia: 11843555, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6238779&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6238779</a>

12/11/2025, 17:23

Juntada - Guia Gerada - JAQUELINE VIEIRA GOLINE - Guia 11843555 - R$ 88,48

12/11/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

10/11/2025, 03:01

Todas as movimentações(172)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

13/05/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

12/05/2026, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:12

11/05/2026, 18:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

13/04/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 09/03/2026

09/03/2026, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

09/01/2026, 14:19

Expedição de mandado - IEACEMAN

09/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

18/11/2025, 11:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11843555, Subguia 6238779 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,48

12/11/2025, 18:59

Link para pagamento - Guia: 11843555, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6238779&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6238779</a>

12/11/2025, 17:23

Juntada - Guia Gerada - JAQUELINE VIEIRA GOLINE - Guia 11843555 - R$ 88,48

12/11/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

10/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

07/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146 e 147

01/10/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

26/09/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

25/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

24/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

24/09/2025, 13:36

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2025, 15:55

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILTON INOCENCIO LEMES. Justiça gratuita: Não requerida.

04/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA CARDOSO DE SA LEMES. Justiça gratuita: Não requerida.

04/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/07/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

07/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

04/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/06/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

23/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

20/06/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

18/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

20/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

19/05/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:44

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NASSIM NACIF. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UMBELINO VIEIRA BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADALTO GOMES - EXCLUÍDA

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA LEMKE KALSCHNE. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERLI ADELAR KALSCHNE. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONES NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 11:35

Juntada de Petição

03/12/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/12/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR GOLINE GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE VIEIRA GOLINE. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2024, 23:59

Despacho

10/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/05/2024, 22:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

29/05/2024, 22:56

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:42

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/11/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 19:10

Determinada a intimação

09/10/2023, 19:10

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:16

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

30/05/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

17/05/2023, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

16/05/2023, 12:12

Expedição de mandado - IEACEMAN

15/05/2023, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de Petição

11/05/2023, 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5567097, Subguia 2906876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,99

11/05/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567097, Subguia 2906876

10/05/2023, 14:46

Juntada - Guia Gerada - ADALTO GOMES - Guia 5567097 - R$ 28,99

10/05/2023, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

06/05/2023, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

05/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2023, 16:18

Expedição de mandado - IEACEMAN

04/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON AMARO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 15:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:35

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:34

Juntada de Petição

04/04/2023, 09:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5327320, Subguia 2785110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,99

04/04/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5327320, Subguia 2785110

31/03/2023, 16:15

Juntada - Guia Gerada - ADALTO GOMES - Guia 5327320 - R$ 28,99

31/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5250910, Subguia 2747473 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

22/03/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5250910, Subguia 2747473

21/03/2023, 09:47

Juntada - Guia Gerada - ADALTO GOMES - Guia 5250910 - R$ 13,89

21/03/2023, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ADALTO GOMES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luciano Fernandes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS E NÃO SABIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, 264.00m², Umbelino Vieira Bastos, inscrição 01.03.299.0289, localizado nesta cidade, Rua 406 H1, Morretes, zona 3, possuindo as seguintes confrontações: Leste e direita confrontando com Lote 230, Quadra 15, Loteamento Jardim Morretes I, de propriedade de Umbelino Vieira Bastos, cadastro imobiliário 26039; Oeste e esquerda confrontando Lote 226, Quadra 15, Loteamento Jardim Morretes I, de propriedade de Nilson Amaro e outros, cadastro imobiliário 26037; Sul e fundos confrontando com Lote 229, Quadra 15, Loteamento Jardim Morretes I, de propriedade de Umbelino Vieira Bastos, cadastro imobiliário 26031; Norte e frente confrontando com a Rua 406 H1. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5007856-31.2022.8.24.0125/SC

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 14:20

Expedição de Edital - citação

16/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 18:11

Juntada de Petição

06/01/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/12/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/10/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/10/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:52

Despacho

10/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:42

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4297422, Subguia 2278181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.600,00

04/10/2022, 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4297422, Subguia 2278181

22/09/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 14:27

Juntada - Guia Gerada - ADALTO GOMES - Guia 4297422 - R$ 5.600,00

22/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:42