Execução de Pena de Multa 5001031-28.2021.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIR DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/05/2024, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000946-40.2015.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

03/05/2024, 12:59

Expedição de ofício

03/05/2024, 12:59

Transitado em Julgado

03/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2024, 19:34

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/05/2024, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000946-40.2015.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

03/05/2024, 12:59

Expedição de ofício

03/05/2024, 12:59

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:21

03/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2024, 19:34

Juntada de Petição

22/06/2023, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2023, 19:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023, 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

24/03/2023, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDIR DOS SANTOS PEREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 951.820.479-91, Endereço: Estrada Geral, localidade São Sebastião do Canoas, 0, próximo ao bar do Batoré, fundos campos de futebol, Vila dos Belinos, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial), Localidade de São Sebastião do Canoas, S.N, Interior, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial), Lino Macedo de Souza, s/n, telefone n. (49) 99186-0304, Centro, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial) e RUA R ESTRADA GERAL, ---, CASA, INTERIOR, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da pena de multa oriunda da Ação Penal n. 0000946-40.2015.8.24.0086 ou nomeie bens à penhora, nos termos do art. 164, caput, da Lei n. 7.210/84. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001031-28.2021.8.24.0086/SC

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/03/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DEBORA GOSS

16/03/2023, 18:32

Expedição de mandado - OTOCEMAN

16/03/2023, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

16/03/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedição de Edital - citação - 16/03/2023 18:02:01)

16/03/2023, 18:03

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

16/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:02

Despacho

16/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2022, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2021, 19:02

Decisão interlocutória

06/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2021, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2021, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2021 02:00:13 com disponibilização efetiva no dia 02/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2021

02/07/2021, 02:00

Intimado em Secretaria

01/07/2021, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/07/2021

01/07/2021, 13:01

Expedição de Edital

01/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/05/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/05/2021, 18:48

Determinada a citação

27/05/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2021, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/05/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DEBORA GOSS

17/05/2021, 19:13

Expedição de mandado - OTOCEMAN

17/05/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 08:24

Determinada a citação

16/04/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 16:22

Distribuído por dependência - Número: 00009464020158240086/SC

15/04/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:58

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:51