Execução de Pena de Multa 5005068-07.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO ALVES RODRIGUES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 13:23

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:55

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 19:50

Expedição de ofício

06/03/2026, 19:50

Juntada de certidão

06/03/2026, 19:49

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 13:23

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:55

06/04/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:55

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 19:50

Expedição de ofício

06/03/2026, 19:50

Juntada de certidão

06/03/2026, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:31

Decisão - Determina Penhora

12/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

11/02/2026, 04:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/02/2026, 13:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALVES RODRIGUES DE CAMPOS)

10/02/2026, 13:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

29/01/2026, 15:18

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/11/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:51

Decisão - Determina Sisbajud

23/10/2025, 18:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044233320258240539/SC referente ao evento 22

29/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:54

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:25

Despacho

15/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 13:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:23

Decisão interlocutória

10/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/11/2023, 11:37

Expedição de ofício

01/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2023, 13:15

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/10/2023, 07:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALVES RODRIGUES DE CAMPOS)

11/10/2023, 07:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/10/2023, 06:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/10/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:14

Juntado(a)

27/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2023, 21:27

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2023, 17:34

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO ALVES RODRIGUES DE CAMPOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO ALVES RODRIGUES DE CAMPOS, CPF: 092.256.159-14, Endereço: Rua Nazaré, 223, Novo Mundo, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial) e Rua Theobaldo prestes Valim, 223, Novo Mundo, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da pena de multa oriunda da Ação Penal 000078-57.2018.8.24.0086 ou nomeie bens à penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a satisfação da dívida, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Pena. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005068-07.2022.8.24.0008/SC

17/03/2023, 00:00

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

16/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 17:54

Expedição de Edital - citação

16/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 16:24

Determinada a intimação

16/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2023, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

28/02/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

23/01/2023, 18:56

Expedição de mandado - OTOCEMAN

23/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/01/2023, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

30/11/2022, 15:58

Expedição de mandado - OTOCEMAN

30/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 23:37

Despacho

09/11/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 23:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CR01 para OTOUN01)

08/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 14:38

Terminativa - Declarada incompetência

03/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00000785720188240086/SC referente ao evento 168

29/06/2022, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

16/06/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

08/06/2022, 13:13

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/06/2022, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 05:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALINE COSTELLA

30/05/2022, 16:34

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 19:27

Determinada a citação

11/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:56