Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022101-85.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.662,92

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

11/07/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

08/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

07/07/2025, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

04/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

27/06/2025, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 369

05/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

27/05/2025, 01:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

09/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

09/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

05/05/2025, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(381)

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

11/07/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

08/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

07/07/2025, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 21:23

04/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

27/06/2025, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 369

05/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

27/05/2025, 01:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

09/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

09/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

05/05/2025, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

30/04/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

30/04/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 360 e 363

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 19:28

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:28

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP

21/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado

21/03/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

21/03/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

06/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

06/03/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

25/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 343

25/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

25/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

25/02/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

25/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

25/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:23

Decisão - Juízo de retratação positivo

24/02/2025, 21:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS304

24/02/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

22/02/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

13/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

10/02/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

03/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

03/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 326

03/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

31/01/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

31/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

31/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

31/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:06

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/11/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

09/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

29/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

16/06/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 307

12/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

12/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

12/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

07/06/2024, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

06/06/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

06/06/2024, 17:55

Despacho

06/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão

31/05/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Transitado em Julgado - 31/05/2024 14:47:51)

31/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

31/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

31/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE03FP

31/05/2024, 14:48

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

31/05/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

30/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

20/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 287

20/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 291

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

08/05/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

08/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

08/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/05/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>

16/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

15/04/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30

15/04/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/04/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

03/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/03/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 268

28/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

26/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

26/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

26/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:51:54)

26/03/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:51:54)

26/03/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:51:53)

26/03/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:51:53)

26/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

25/03/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

08/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 247

08/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

08/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

08/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

08/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 19:12

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

04/03/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de março de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

09/02/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 14:40

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

05/02/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 09:00</b>

22/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

22/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25

16/01/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/01/2024, 12:30

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

03/11/2023, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 09:00:00</b>

17/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de novembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 17) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

17/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

16/10/2023, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:20

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

31/08/2023, 17:45

Despacho

31/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo

21/08/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 217

19/08/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/08/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

09/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

28/07/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

28/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

28/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

28/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/07/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/07/2023, 19:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 202

27/07/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

26/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

25/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/07/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:31

Determinada a intimação

13/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição

07/07/2023, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 17:22

Juntada de Petição

07/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/06/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/06/2023, 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2023, 16:27

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 183

30/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:34

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

18/04/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão - 16/02/2023 11:26:28)

18/04/2023, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/04/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 09:00:00</b>

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão EXTRAORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2023 às 09h00min, no formato presencial na sala de sessões das Turmas de Recursos da Unidade Presidente Coutinho - UPC. Os requerimentos de preferência e de sustentação oral, devem ser feitos por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior. Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

04/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56

03/04/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

03/04/2023, 13:23

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

29/03/2023, 12:42

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 09:00:00</b>

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 138) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

17/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 08:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138

16/03/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/03/2023, 08:06

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

15/02/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 134, 147, 149 e 157

14/02/2023, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/01/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/01/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/01/2023, 21:53

Determinada a intimação

13/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão com Agravo

11/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

11/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

11/01/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/01/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/01/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/01/2023, 18:48

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/12/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

16/12/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/12/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

16/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:26

Despacho

16/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões

29/09/2021, 14:21

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/09/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/09/2021, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 15:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

27/08/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/08/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/08/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/07/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/07/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2021, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:30</b><br>Sequencial: 612

02/07/2021, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/07/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/06/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/05/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

21/05/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/05/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 18:44

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2021, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013629420208240910/SC

07/05/2021, 13:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013629420208240910/SC referente ao evento 47

07/05/2021, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:30</b><br>Sequencial: 490

22/04/2021, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/04/2021, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:31

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

11/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA NARDES. Justiça gratuita: Deferida.

11/03/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

25/02/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

25/02/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2021, 23:06

Despacho

19/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/02/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/01/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

19/01/2021, 17:03

Decisão interlocutória

19/01/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/01/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Justiça gratuita: Requerida Guia: 1094411 Situação: Baixado.

06/01/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/01/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/01/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 17:34

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/12/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 10/11/2020 13:03:11)

15/12/2020, 18:22

Juntada de Petição

17/11/2020, 13:48

Expedição de ofício

10/11/2020, 12:54

Despacho

05/11/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 17:17

Juntado(a)

03/11/2020, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013629420208240910/SC

27/10/2020, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. aos Eventos: 24 e 25 Número: 50013629420208240910

16/10/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/10/2020, 16:10

Decisão interlocutória de Mérito

14/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/10/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/10/2020, 14:50

Despacho

29/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/08/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 15:26

Decisão interlocutória de Mérito

25/08/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/06/2020, 09:07

Determinada a intimação

29/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 19:23

EXTRATO DE ATA

•06/05/2024, 15:53

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:37

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 19:23

EXTRATO DE ATA

•06/05/2024, 15:53

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 16:58

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 20:35

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 09:50

SENTENÇA

•17/12/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 17:15

DESP/DEC PARTES

•25/08/2020, 15:57

DESP/DEC PARTES

•25/08/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 15:26

DESP/DEC PARTES

•01/07/2020, 14:53

DESP/DEC PARTES

•01/07/2020, 14:53

DESP/DEC PARTES

•01/07/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 16:04