Execução de Pena de Multa 5018345-83.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDGLESIO LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013548-98.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

15/03/2024, 15:02

Expedição de ofício

15/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado

15/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 19:42

Despacho

31/01/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 19:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013548-98.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

15/03/2024, 15:02

Expedição de ofício

15/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:36

15/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 19:42

Despacho

31/01/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 19:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:05

Juntado(a)

15/12/2023, 12:33

Despacho

13/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

24/10/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:06

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 19:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDGLESIO LIMA SANTOS)

13/10/2023, 19:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 19:22

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 15:35

Juntado(a)

03/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2023, 21:27

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2023, 16:06

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDGLESIO LIMA SANTOS EDITAL Nº 310040439867 DESTINATÁRIO: EDGLESIO LIMA SANTOS, CPF: 083.225.885-77, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 50183458320228240075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. VALOR DA MULTA: R$ 6.796,77 (valor será atualizado na retirada dos boletos) DATA DO CÁLCULO: 16/03/2023 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018345-83.2022.8.24.0075/SC

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 14:04

Expedição de Edital

16/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 14:23

Despacho

15/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/02/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

09/02/2023, 17:45

Expedição de mandado - TROCEMAN

09/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/02/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

18/01/2023, 13:12

Expedição de mandado - TROCEMAN

18/01/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2023, 13:32

Decisão interlocutória

11/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

18/12/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:24