Procedimento Comum Cível 0004092-13.2012.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004092-13.2012.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - Com relação ao laudo pericial, às fls. 214-223, constato que apesar de ser extenso (dez laudas), sem exceção, o expert ocupou-se em responder os quesitos na mesma linha, impossibilitando o julgamento do feito. Nessa linha, destaco os recentes precedentes do Tribunal Regional Federal: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. PROVA. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULADA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1. O indeferimento do pedido de realização de nova perícia, alicerçando-se a sentença de improcedência tão-somente no laudo pericial impugnado, configura cerceamento de defesa. 2. O laudo pericial - documento essencial ao deslinde da questão - tal como apresentado, mostra-se insuficiente para a conclusão quanto à incapacidade do autor. Muito embora o perito mencione expressamente a inexistência da incapacidade, o laudo é lacônico e o expert designado se mostrou excessivamente econômico em suas respostas, o que torna a perícia insuficiente para julgar os fatos com segurança. 3. Anulada a sentença e determinado o retorno dos autos à origem para realização de nova perícia e reabertura da instrução probatória. (TRF4, AC 5045298-58.2017.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 03/06/2019) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. Quando a perícia judicial não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela é produzida, na verdade, de maneira a furtar do magistrado o poder de decisão. 2. Hipótese em que foi anulada a sentença para a realização de prova pericial por médico especialista. (TRF4, AC 5019026-90.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JOÃO BATISTA LAZZARI, juntado aos autos em 21/03/2019) Além do mais, a conduta do médico perito pode, inclusive, caracterizar ato at

24/07/2019, 19:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2016 Teor do ato: Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição:I) PERITO NOMEADO: Delpho Thiago Muniz Sommariva, médico especialista em perícia médica, portador do CRM 13785; com endereço na Rua Paulo Parucker 578, Apt 02; CEP 89280-393; São Bento do Sul/SC, e-mail [email protected]. Em contato a assessoria desta magistrada já manifestou anuência com a nomeação.II) DATA DA PERÍCIA: Desde já foi designada perícia para o dia 24/02/2017, às * horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara - Sala 113.III) QUESITOS DO JUÍZO: estão a fl. 186.IV) INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO; CIÊNCIA DA DATA E FORMULAÇÃO DE QUESITOS: Com a intimação das partes da presente decisão, dá-se também ciência aos procuradores das partes sobre o deferimento da prova, perito nomeado, bem como da data designada, devendo comunicar seus clientes e assistentes técnicos, se for o caso. Intime-se pessoalmente, por AR, a parte que será periciada. Igualmente cientes que, a contar da presente intimação, flui o prazo de quinze dias para manifestar-se sobre as matérias do art. 465, §1º, do NCPC: a) arguir impedimento ou suspeição do perito; indicar assistente técnico; apresentar quesitos.V) INTIMAÇÃO DO PERITO: Após o prazo de apresentação de quesitos, certifique-se eventual inércia, aguardando-se os autos a realização da perícia, vez que quando da designação já houve contato com o perito através do Gabinete deste Juízo. Fixo o prazo de trinta dias, a contar da realização da perícia, para entrega do laudo.VII) ENTREGA DO LAUDO: Com a entrega do laudo intime-se as partes para dele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do NCPC).Não sendo solicitada a complementação de quesitos, desde já, determino a expedição de alvará, independente de conclusão específica, do valor depositado em favor do perito.Caso haja solicitação de complementação, retornem os autos conclusos com urgência.Observe o cartório que dev

13/12/2016, 17:30

Determinado perícia - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição:I) PERITO NOMEADO: Delpho Thiago Muniz Sommariva, médico especialista em perícia médica, portador do CRM 13785; com endereço na Rua Paulo Parucker 578, Apt 02; CEP 89280-393; São Bento do Sul/SC, e-mail [email protected]. Em contato a assessoria desta magistrada já manifestou anuência com a nomeação.II) DATA DA PERÍCIA: Desde já foi designada perícia para o dia 24/02/2017, às * horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara - Sala 113.III) QUESITOS DO JUÍZO: estão a fl. 186.IV) INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO; CIÊNCIA DA DATA E FORMULAÇÃO DE QUESITOS: Com a intimação das partes da presente decisão, dá-se também ciência aos procuradores das partes sobre o deferimento da prova, perito nomeado, bem como da data designada, devendo comunicar seus clientes e assistentes técnicos, se for o caso. Intime-se pessoalmente, por AR, a parte que será periciada. Igualmente cientes que, a contar da presente intimação, flui o prazo de quinze dias para manifestar-se sobre as matérias do art. 465, §1º, do NCPC: a) arguir impedimento ou suspeição do perito; indicar assistente técnico; apresentar quesitos.V) INTIMAÇÃO DO PERITO: Após o prazo de apresentação de quesitos, certifique-se eventual inércia, aguardando-se os autos a realização da perícia, vez que quando da designação já houve contato com o perito através do Gabinete deste Juízo. Fixo o prazo de trinta dias, a contar da realização da perícia, para entrega do laudo.VII) ENTREGA DO LAUDO: Com a entrega do laudo intime-se as partes para dele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do NCPC).Não sendo solicitada a complementação de quesitos, desde já, determino a expedição de alvará, independente de conclusão específica, do valor depositado em favor do perito.Caso haja solicitação de complementação, retornem os autos conclusos com urgência.Observe o cartório que deverá proceder a intimação da parte autora, pessoalmente,

06/10/2016, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2015 Teor do ato: Trata-se de ação ordinária proposta por Luis Fernando Rodrigues de Souza contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que pretende seja restabelecido o benefício do auxílio-doença desde a data de sua cessação ou a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez. O laudo pericial repousa às fls. 140-150 em que se concluiu que: [...] Pelo anteriormente arrazoado, sob o ponto de vista técnico (médico-pericial), considerando-se a história clínica, exame físico geral e segmentar e pela verificação do contido nos autos, esse perito conclui por ausência de incapacidade laborativa atual ou posterior a DCB (data da cessação do benefício) (fl. 150) Irresignado com o resultado da perícia, o autor peticionou manifestando sua discordância com o resultado do laudo e apresentou quesitos complementares (fls. 156-161), os quais foram respondidos pelo expert às fls. 168-169. Em nova manifestação sobre o laudo complementar (fls. 176-183), o demandante manifestou novamente sua discordância com o resultado apresentado pelo expert, alegando que a conclusão pericial contrariou todos os atestados médicos juntados na inicial (fls. 34, 35, 36, 37, 38 e 39), oportunidade em que requereu a realização de nova perícia. Passo a decidir. Como já dito acima, o laudo pericial juntado aos autos concluiu que o autor não apresenta incapacidade laborativa atual ou posterior a DCB (fl. 150). Contudo, a conclusão do expert vai de encontro ao que dispõem os atestados médicos de fls. 34, 35, 36, 37, 38 e 39, em que foi indicado o afastamento do autor de suas atividades habituais. Assim, diante dos elementos probatórios constantes nos autos e, privilegiando a busca da verdade real, a qual também é aplicável na jurisdição civil, tenho que a dilação probatória com a realização de nova perícia judicial a fim de atestar a atual situação da capacidade laborativa do autor é imprescindível no caso em questão. Sobre o tema,

01/06/2015, 15:17

Determinado perícia - Trata-se de ação ordinária proposta por Luis Fernando Rodrigues de Souza contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que pretende seja restabelecido o benefício do auxílio-doença desde a data de sua cessação ou a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez. O laudo pericial repousa às fls. 140-150 em que se concluiu que: [...] Pelo anteriormente arrazoado, sob o ponto de vista técnico (médico-pericial), considerando-se a história clínica, exame físico geral e segmentar e pela verificação do contido nos autos, esse perito conclui por ausência de incapacidade laborativa atual ou posterior a DCB (data da cessação do benefício) (fl. 150) Irresignado com o resultado da perícia, o autor peticionou manifestando sua discordância com o resultado do laudo e apresentou quesitos complementares (fls. 156-161), os quais foram respondidos pelo expert às fls. 168-169. Em nova manifestação sobre o laudo complementar (fls. 176-183), o demandante manifestou novamente sua discordância com o resultado apresentado pelo expert, alegando que a conclusão pericial contrariou todos os atestados médicos juntados na inicial (fls. 34, 35, 36, 37, 38 e 39), oportunidade em que requereu a realização de nova perícia. Passo a decidir. Como já dito acima, o laudo pericial juntado aos autos concluiu que o autor não apresenta incapacidade laborativa atual ou posterior a DCB (fl. 150). Contudo, a conclusão do expert vai de encontro ao que dispõem os atestados médicos de fls. 34, 35, 36, 37, 38 e 39, em que foi indicado o afastamento do autor de suas atividades habituais. Assim, diante dos elementos probatórios constantes nos autos e, privilegiando a busca da verdade real, a qual também é aplicável na jurisdição civil, tenho que a dilação probatória com a realização de nova perícia judicial a fim de atestar a atual situação da capacidade laborativa do autor é imprescindível no caso em questão. Sobre o tema, preleciona a doutrina: Verdade real. No processo civil e

29/04/2015, 12:41

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. I Defiro o benefício da justiça gratuita (Lei n° 1.060/50) em face da espécie de ação movida. II Cite-se o INSS, com as advertências legais. III - Tendo em vista ser improvável a conciliação entre as partes na presente fase processual, desde já determino a realização de perícia, a qual é imprescindível à solução da lide. Nomeio, para tanto, perito judicial na pessoa do Dr. Jomar Vieira Giostri, telefone comercial: 47-3056-3324, e-mail: [email protected], endereço comercial: Av. Brasil, 3313 sala 1, Centro, Balneário Camboriú - CEP 88330-063, para dizer se aceita o encargo e designar data, horário e local para realização do exame acaso aceito o encargo (o que deverá ser certificado pela Sra. Escrivã Judicial). Desde já fixo honorários em R$ 234,80 de acordo com o artigo 3°, parágrafo único e a tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 541, de 18/01/2007, os quais serão pagos pela Justiça Federal - após a juntada aos autos do laudo pericial e prestação de eventuais esclarecimentos -, sem prejuízo do reembolso ao erário por parte da parte vencida na lide, ao final, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Informada a data, horário e local da perícia, intime-se a requerente para comparecimento, inclusive para que leve ao perito na data prevista todos os exames que eventualmente possua. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos (se ainda não indicaram ou apresentaram), no prazo de 10 (dez) dias. Além dos quesitos das partes, o(a) perito(a) judicial deverá responder aos seguintes: a) A parte sofre efetivamente do mal descrito na inicial? b) Em caso afirmativo, o mal é incapacitante? Total ou parcialmente? Fundamente; c) Em caso afirmativo, a incapacidade é permanente ou temporária? Fundamente; d) Se possível tal constatação, mesmo que aproximadamente, desde quando a parte foi acometida de tal incapacidade? e) Levando em consideração as características pessoais do(a) autor(a),

06/09/2012, 12:00

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Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 06/09/2025 13:00:02

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(32)