Procedimento Comum Cível 0301125-33.2015.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301125-33.2015.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2019 Teor do ato: I- Defiro a produção de prova testemunhal e postergo a análise dos demais requerimentos formulados às pp. 202/204. II- Designo o dia 13/09/2019 às 16:50h, para realização de audiência de instrução e julgamento. III- Intimem-se as partes, com a advertência da obrigatoriedade de comparecimento pessoal. IV- Ficam advertidas as partes de que cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Cientifiquem-se, outrossim, de que a intimação deverá ser realizada nos termos do artigo 455, §1º, do Código de Processo Civil, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (CPC, art. 455, §3º). V - Comuniquem-se, ainda, de que a intimação, nos termos do que restou consignado no item anterior, resta dispensada caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação - fato que deverá ter sido informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas -, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e §2º). VI - Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC (item III acima), autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, §4º, I). VII- Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e/ou pelo(a) Advogado(a) Dativo(a) (Assistência Judiciária Gratuita), nos termos do artigo 455, inciso IV, do Código de Processo Civil. VIII - Com relação à intimação das testemunhas, determina-se conste no mandado a advertência, em destaque, de que o não compareciment

15/08/2019, 13:23

Designada Audiência - I- Defiro a produção de prova testemunhal e postergo a análise dos demais requerimentos formulados às pp. 202/204. II- Designo o dia 13/09/2019 às 16:50h, para realização de audiência de instrução e julgamento. III- Intimem-se as partes, com a advertência da obrigatoriedade de comparecimento pessoal. IV- Ficam advertidas as partes de que cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Cientifiquem-se, outrossim, de que a intimação deverá ser realizada nos termos do artigo 455, §1º, do Código de Processo Civil, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (CPC, art. 455, §3º). V - Comuniquem-se, ainda, de que a intimação, nos termos do que restou consignado no item anterior, resta dispensada caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação - fato que deverá ter sido informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas -, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e §2º). VI - Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC (item III acima), autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, §4º, I). VII- Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e/ou pelo(a) Advogado(a) Dativo(a) (Assistência Judiciária Gratuita), nos termos do artigo 455, inciso IV, do Código de Processo Civil. VIII - Com relação à intimação das testemunhas, determina-se conste no mandado a advertência, em destaque, de que o não comparecimento injustificado ao ato implicará na obrigação de recolhi

09/08/2019, 17:07

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001763-39.2024.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 171

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7040079, Subguia 3624944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 8,26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Guia 7040079, Subguia 3624944

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIA BONOTTO SPESSATO

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MARAVILHA - Guia 7040079 - R$ 8,26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(20)