Embargos à Execução Fiscal 0309148-40.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 429.141,84

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 19:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10244656, Subguia 5333658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.573,25

21/05/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

23/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2025. Parte RUMO MALHA SUL S.A, Guia 10244656, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5333658&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5333658</a>

23/04/2025, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

23/04/2025, 15:16

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RUMO MALHA SUL S.A - Guia 10244656 - R$ 4.573,25

23/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

15/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 19:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10244656, Subguia 5333658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.573,25

21/05/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 17:33

23/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2025. Parte RUMO MALHA SUL S.A, Guia 10244656, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5333658&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5333658</a>

23/04/2025, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

23/04/2025, 15:16

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RUMO MALHA SUL S.A - Guia 10244656 - R$ 4.573,25

23/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

15/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:14

Determinado o Arquivamento

10/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUMO MALHA SUL S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2024, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900142-57.2016.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

25/10/2024, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

25/10/2024, 17:30

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03091484020168240039/TJSC

23/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ADVOGADO(A): ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): NELSON JOSE KARAM ALTHOFF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309148-40.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

30/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ADVOGADO(A): ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): NELSON JOSE KARAM ALTHOFF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309148-40.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ADVOGADO(A): ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): NELSON JOSE KARAM ALTHOFF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309148-40.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

16/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 (15/04/2021). Guia: 1468051 Situação: Baixado.

16/04/2021, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1468051, Subguia 864020 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/04/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2021, 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1468051, Subguia 864020

07/04/2021, 16:15

Juntada - Guia Gerada - RUMO MALHA SUL S.A - Guia 1468051 - R$ 528,50

07/04/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:58

Julgado improcedente o pedido

24/03/2021, 11:58

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/02/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/02/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 02:09

Conclusos para sentença

22/08/2019, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

20/08/2019, 13:55

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WJGS.19.10061821-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 19/08/2019 16:38

19/08/2019, 16:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para manifestar-se acerca da impugnação retro, no prazo de 5 (cinco) dias Advogados(s): Fábio Korenblum (OAB 38662/SC), Marcella Nasato (OAB 354610/SP)

12/08/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para manifestar-se acerca da impugnação retro, no prazo de 5 (cinco) dias

09/08/2019, 15:40

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.19.10052587-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/07/2019 18:29

11/07/2019, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 3071 Página:

03/06/2019, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos para decisãoI. Tendo em vista que preenchem os requisitos legais, bem como houve garantia do Juízo, pela penhora de bens nos autos da execução em apenso (fl. 126), nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80, RECEBO os embargos opostos pelo executado.II. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF).III. Após, à réplica.Cumpra-se. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

29/05/2019, 15:47

Reativado processo suspenso

09/05/2019, 15:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2019, 21:01

Processo suspenso - SAJ

30/01/2019, 14:40

Decisão interlocutória - SAJ - I. Ante a garantia do juízo (pág. 126 dos autos executivos em apenso), suspenda-se a execução fiscal, aguardando-se o julgamento dos presentes embargos à execução fiscal;II. Cumpra-se os demais termos da decisão de pág. 208, intime-se a Fazenda para impugnar.

10/12/2018, 16:47

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisãoI. Tendo em vista que preenchem os requisitos legais, bem como houve garantia do Juízo, pela penhora de bens nos autos da execução em apenso (fl. 126), nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80, RECEBO os embargos opostos pelo executado.II. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF).III. Após, à réplica.Cumpra-se.

12/11/2018, 14:06

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJGS.18.10058769-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2018 17:28

20/07/2018, 17:42

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900142-57.2016.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/10/2016, 15:57

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900142-57.2016.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/10/2016, 15:57

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 9º, II da Lei nº 6.830/80 Art. 16 da Lei nº 6.830/80; Art. 919, § 1º do Código de Processo Civil; Inciso IV do artigo 109 da Lei Complementar nº 218/04; Arts. 123, 126,127 da Lei Complementar Municipal 218/04; Art. 23, VI, da Constituição Federal; Art. 23, § único, da Constituição Federal; Art. 17 da Lei Complementar nº 140/2011; Parágrafo 3º, do artigo 72, da Lei 9.605/98; Art. 32 da Resolução CONAMA nº 420/2009; Art. 14, III e IV da Lei 9.605/98;

13/10/2016, 13:46

SENTENÇA

•24/03/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 15:40

DESPACHO

•10/12/2018, 16:47

DECISÃO

•12/11/2018, 14:06