Agravo em Recurso Especial 0309148-40.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 429.141,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:00

Não conhecido o recurso de ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/09/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

17/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/07/2024, 12:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/07/2024, 06:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Acórdão

•09/07/2024, 06:41

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Despacho de admissibilidade

•09/07/2024, 06:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/07/2024, 06:41

Outros documentos

•09/07/2024, 06:41

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Acórdão

•09/07/2024, 06:41

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Despacho de admissibilidade

•09/07/2024, 06:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/07/2024, 06:41

Outros documentos

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•09/07/2024, 06:41

Certidão

•09/07/2024, 06:41

Despacho

•09/07/2024, 06:41

Sentença

•09/07/2024, 06:41