Agravo em Recurso Especial 5006400-60.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 97.147,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EUROPA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de EUROPA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 14:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 11:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Acórdão da Apelação

•10/06/2024, 11:13

Acórdão dos Embargos de Declaração

•10/06/2024, 11:13

Despacho de admissibilidade

•10/06/2024, 11:13

Juízo de Retratação

•10/06/2024, 11:13

Decisão

•10/06/2024, 11:13

Sentença

•10/06/2024, 11:13

Decisão

•10/06/2024, 11:13

Certidão

•10/06/2024, 11:13

Decisão

•10/06/2024, 11:13