Execução Fiscal 0002362-50.2001.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 909,50

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MIGUEL TROPAK

CPF

Reu

MIGUEL PRO PAK

Reu

DOMINGOS FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/05/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:05

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/12/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

23/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(172)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/05/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:05

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:28

18/12/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

23/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL PRO PAK - EXCLUÍDA

11/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL TROPAK. Justiça gratuita: Não requerida.

11/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00023625020018240113

12/07/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: MIGUEL PRO PAK (EXECUTADO) APELADO: DOMINGOS FONSECA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002362-50.2001.8.24.0113/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: MIGUEL PRO PAK (EXECUTADO) APELADO: DOMINGOS FONSECA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002362-50.2001.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: MIGUEL PRO PAK (EXECUTADO) APELADO: DOMINGOS FONSECA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002362-50.2001.8.24.0113/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

26/02/2023, 10:56

Juntada de certidão

26/02/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 30/08/2022 13:21:18)

30/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:12

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/10/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 06:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 06:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2020, 11:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020, 14:42

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da informação retro, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito. Quanto aos valores remanescentes, ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Assim, considerando a movimentação processual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, consoante determina o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Após, voltem conclusos.

06/05/2020, 14:40

Conclusos para sentença

05/05/2020, 18:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 01:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 15:55

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 15:55

Pedido de exclusão de CDA - Nº Protocolo: WCBU.20.10003196-0 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 02/03/2020 16:58

02/03/2020, 17:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2020, 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/01/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo prescricional, sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada, nos termos do art. 40, § 4º da Lei Nº. 6.830/80 e art. 921, § 5º da Lei Nº. 13.105/2015 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

07/01/2020, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando a instituição da unidade para processar e julgar as execuções fiscais municipais e estaduais, bem como os embargos e as ações a elas conexas, pelas Resoluções CM n. 6/2019, TJ n. 12/2019 e Resolução Conjunta n. 25/2019, em fase de implementação, aguarde-se o feito suspenso em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

12/09/2019, 11:46

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/07/2019, 16:57

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2018, 09:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Diante do lapso temporal decorrido desde o último pedido, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

20/08/2018, 16:34

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

13/11/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de outros

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Reativado processo suspenso

29/08/2011, 12:00

Remetido os autos à Distribuição

29/08/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/08/2011, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

29/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 12:00

Certidão emitida - Processo arquivado fisicamente na caixa 133.

29/08/2011, 12:00

Remetido os autos à Distribuição

29/08/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/08/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Vara de Execução Fiscal Eletrônica

29/08/2011, 12:00

Redistribuído por direcionamento - Vara de Execução Fiscal Eletrônica

29/08/2011, 12:00

Processo suspenso - SAJ - EF 83

04/06/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Após o decurso do prazo da suspensão do processo, manifeste-se o credor acerca das CDAs acostadas em fls. 12 e 13, e que motivaram o recolhimento das custas finais (fls. 19) e as petições de fls. 20, 23, 26, 43/45 , constatando-se que ditas CDAs estão sendo executadas nos autos 113.01.2940-2, conforme ficha anexa.

16/07/2009, 12:00

Certificado outros - Narrativa

16/07/2009, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 230- suspenso 2011

11/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2009, 12:00

Despacho outros - 1. Suspendo a execução fiscal pelo prazo requerido pelo credor, ou seja até 30/7/2011.Decorrido o prazo, intime-se o credor para, em 10(dez) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. 2. Intimem-se. 3. Cumpra-se

06/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

06/03/2009, 12:00

Juntada de petição - 67

05/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

27/02/2009, 12:00

Carga ao Advogado

25/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2009, 12:00

Juntada de mandado

05/09/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

02/09/2008, 12:00

Juntada de petição

29/08/2008, 12:00

Aguardando outros - 69

20/08/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Heriberto Vieira - 31/03/2008

28/04/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

28/04/2008, 12:00

Aguardando outros

31/03/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 298

07/03/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

04/03/2008, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Cumpra-se o item II do despacho de fl. 29.

20/02/2008, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2007, 12:00

Aguardando outros - Cls - edital - 249

04/10/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Exp. Mand. Penhora e Arresto.

19/07/2007, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da publicação do edital de fls. ______.

16/07/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Ag. Dec. Prazo (09/07/07/).

13/06/2007, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

05/06/2007, 12:00

Aguardando publicação - Ag. Publicação

05/06/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Exp. Edital Citação

31/05/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação do Executado, por Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências Legais. II Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado, expeça-se mandado de Penhora, Arresto, Registro da Penhora ou do Arresto e Avaliação, consignando as indicações apresentadas pelo Credor. III Cumpra-se.

09/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls

31/07/2006, 12:00

Juntada de petição

28/07/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 003127/01 , 003128/01 relativo ao ano de 97/98/99/00 GRJ n.º 1005590-85 emitida em data de 20/08/2003. com autenticação bancária em data de 25/08/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatício, as CDAs foram substituída pela 003197/01 a 003198/01.

11/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

30/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2006, 12:00

Carga ao Advogado - 4845

20/06/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 003127/01 , 003128/01 relativo ao ano de 97/98/99/00 GRJ n.º 1005590-85 emitida em data de 20/08/2003. com autenticação bancária em data de 25/08/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatício está CDA ,foram substituída pela 003197/01 a 003198/01. O referido é verdade, do que dou fé.

20/06/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - cls

27/09/2004, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Credor acerca da suspensão de fls09.

30/08/2004, 12:00

Despacho outros - R. hoje. 1. Suspendo o processo, pelo prazo requerido, a contar da data da petição. 2. Findo o prazo, ao credor, independente de nova conclusão.

04/11/2003, 12:00

Processo suspenso - SAJ - até agosto 2004

04/11/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - CLS - Suspensão

15/09/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. (GRJ)

01/09/2003, 12:00

Carga à Contadoria - levou guias

20/08/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - cls (municipio)

13/08/2003, 12:00

Carga à Contadoria

13/06/2003, 12:00

Aguardando outros - Ag. Pet.

29/05/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - CLS (citação)

29/05/2003, 12:00

Despacho outros - Defiro a inclusão do devedor no pólo passivo da presente demanda. Retifique-se autuação e registro. Informe o credor o endereço do devedor ora incluído, a fim de providenciar sua citação. Vindo, cite-se.

28/04/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - CLS (incluir nome)

09/04/2003, 12:00

Aguardando outros - Aguardando Petição

07/04/2003, 12:00

Vista à Fazenda Pública - int. proc.

28/02/2003, 12:00

Aguardando outros - mesa Juliane

21/10/2002, 12:00

Aguardando outros - mesa Juliane

15/10/2002, 12:00

Aguardando outros - carga com oficial

30/09/2002, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

26/09/2002, 12:00

Aguardando outros - mesa Odair

24/09/2002, 12:00

Aguardando outros - Cls para assinar (inicial)

17/04/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

18/12/2001, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:18

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:24

DECISÃO

•06/05/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 17:14

DECISÃO

•12/09/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 16:34

DESPACHO

•13/11/2011, 12:00

DECISÃO

•13/11/2011, 12:00

DESPACHO

•13/11/2011, 12:00

DESPACHO

•13/11/2011, 12:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:18

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:24

DECISÃO

•06/05/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 17:14

DECISÃO

•12/09/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 16:34

DESPACHO

•13/11/2011, 12:00

DECISÃO

•13/11/2011, 12:00

DESPACHO

•13/11/2011, 12:00

DESPACHO

•13/11/2011, 12:00

DECISÃO

•13/11/2011, 12:00

DECISÃO

•13/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2011, 12:00