Execução Fiscal 0027333-37.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.037,83

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

IRIO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

GRACIELE OSORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:07

Transitado em Julgado

05/03/2026, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:07

Determinada a intimação

21/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/10/2025, 01:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:07

Transitado em Julgado

05/03/2026, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:07

15/12/2025, 19:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:07

Determinada a intimação

21/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/10/2025, 01:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 12:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 3 cartas

06/10/2025, 16:03

Despacho - Determina Redirecionamento

19/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELE OSORIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME OSORIO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2025, 15:08

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00273333720108240064

07/07/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: IRIO PEDRO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027333-37.2010.8.24.0064/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA APELADO: IRIO PEDRO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0027333-37.2010.8.24.0064/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: IRIO PEDRO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027333-37.2010.8.24.0064/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2023, 14:24

Decisão interlocutória

10/02/2023, 20:09

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:16

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

25/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2022, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 17:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

14/07/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

14/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIO PEDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

20/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2022, 01:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)

30/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:15

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2022, 01:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização

26/02/2022, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/01/2021, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 06:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 06:53

Mero expediente - SAJ - Genérico

01/02/2018, 15:00

Certificado

15/08/2016, 15:38

Certificado

01/04/2015, 15:17

Juntada de Petição - Município requer prosseguimento do feito

07/05/2014, 19:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR009357497TJ Situação : Cumprido Destinatário : Irio Pedro da Silva

21/09/2012, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 242 A - Ex.Fis.

12/12/2011, 12:00

Aguardando arquivamento

06/12/2011, 12:00

Aguardando arquivamento

28/09/2011, 12:00

Decisão det. suspensão - convenção das partes - 1) Diante do acordo firmado pelas partes, HOMOLOGO o parcelamento do crédito tributário e, em consequência, SUSPENDO a presente Execução Fiscal pelo prazo concedido pelo Credor para cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada(CPC, art. 792). 2) DETERMINO o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO com a baixa devida e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, desde que pagas as custas processuais pendentes, salientando que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. 3) Cumpra-se a Portaria n. 017/09 - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

21/09/2011, 12:00

Decisão concedendo assistência judiciária gratuita - Vistos, etc. Diante das declarações acima feitas pelo interessado, reveladoras de uma situação econômica de insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo e honorários de Advogado, DEFIRO o pedido formulado para conceder ao(à) requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça (CF, art. 5º, LXXIX e Lei n.º 1.060/50, art. 2º).

21/09/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 17/09-VFP Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

20/09/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

17/08/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

27/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

18/03/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - AUDIÊNCIA SETEMBRO CX 02

07/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

31/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

16/12/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/09/2011 Hora 17:00 Local: Pauta 1 - ExFis Situacão: Realizada

16/12/2010, 12:00

Aguardando outros - PROCESSOS PAUTADOS - D

16/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/12/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:09

SENTENÇA

•28/09/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:15

DESPACHO

•30/03/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:13

DESPACHO

•30/03/2022, 14:13