Procedimento Comum Cível 0302783-54.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.127.617,85

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

PAULO FELIPE ARRUDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 15:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

17/11/2023, 20:31

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO FELIPE ARRUDA

17/11/2023, 20:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2023, 20:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

26/10/2023, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

26/10/2023, 17:31

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQEFP

22/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

20/09/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:35

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 03027835420168240011

23/05/2023, 10:21

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 15:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

17/11/2023, 20:31

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO FELIPE ARRUDA

17/11/2023, 20:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2023, 20:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 12:34

SENTENÇA

•03/12/2019, 10:55

26/10/2023, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

26/10/2023, 17:31

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQEFP

22/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

20/09/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:35

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 03027835420168240011

23/05/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO FELIPE ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORDAN HARTKE (OAB SC026582) ADVOGADO(A): CAMILA SOHN MACEDO (OAB SC051431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302783-54.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

17/03/2023, 00:00

Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

07/05/2020, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

05/05/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/04/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 17:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20001995-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/03/2020 10:12

26/03/2020, 10:30

Juntada

12/02/2020, 00:09

Certidão emitida - Narrativa

11/02/2020, 15:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

10/02/2020, 15:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.20.10002851-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/01/2020 16:38

27/01/2020, 16:47

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.20.10001072-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2020 12:53

15/01/2020, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1043/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203 Página:

04/12/2019, 19:45

Juntada

04/12/2019, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1043/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Felipe Arruda Epp em face de Estado de Santa Catarina. Arcará a parte autora com as custas processuais e com os honorários advocatícios, os quais, atenta aos §§ 2º e 3º, II, do art. 85 do CPC, fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Valmir Erthal (OAB 11278/SC), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC)

03/12/2019, 19:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 18:32

Juntada

03/12/2019, 18:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

03/12/2019, 13:55

Certificado a publicação e registro da sentença

03/12/2019, 13:55

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Felipe Arruda Epp em face de Estado de Santa Catarina. Arcará a parte autora com as custas processuais e com os honorários advocatícios, os quais, atenta aos §§ 2º e 3º, II, do art. 85 do CPC, fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

03/12/2019, 13:55

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 06/12/2018 00:00

06/12/2018, 14:58

Juntada de documento

08/11/2018, 16:05

Juntada de documento

02/07/2018, 15:05

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:23

Juntada

13/03/2018, 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20002533-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2018 14:57

13/03/2018, 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 18:39

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

08/03/2018, 18:15

Conclusos para despacho

07/03/2018, 16:53

Juntada

28/06/2017, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2017, 15:21

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

27/06/2017, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10029260-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2017 14:04 Complemento: Dr. Valmir Erthal

27/06/2017, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:

06/06/2017, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentação juntada às fls. 234-241, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Valmir Erthal (OAB 11278/SC), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC)

01/06/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentação juntada às fls. 234-241, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/05/2017, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.20005544-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2017 12:42 Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

31/05/2017, 17:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.17.10019862-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2017 15:34

09/05/2017, 16:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/05/2017, 13:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/05/2017, 13:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/004983-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

02/05/2017, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

02/05/2017, 13:21

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2.Cite-se o réu.3.Publique-se e intimem-se.

15/02/2017, 17:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10002774-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2017 11:25 Complemento: Dr. Celso Almeida

02/02/2017, 12:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.17.10002593-1 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2017 14:34

31/01/2017, 07:06

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4000989-02.2017.8.24.0000

27/01/2017, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.16.10032343-5 Tipo da Petição: Outros Data: 30/06/2016 12:12

07/07/2016, 17:07

Certidão emitida - CERTIFICO que os Embargos de Declaração foram registrados com o n. 0002399-67.2016.8.24.0011. O referido é verdade e dou fé.

07/07/2016, 17:06

Conclusos para despacho

13/06/2016, 17:45

Recebidos os autos

10/06/2016, 12:46

Recurso interposto - 0002399-67.2016.8.24.0011 - Embargos de Declaração

10/06/2016, 12:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/06/2016, 10:09

Mero expediente - SAJ - O Cartório deve registrar no SAJ os embargos de declaração.

09/06/2016, 17:32

Conclusos para despacho

07/06/2016, 11:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.16.10026856-6 Tipo da Petição: Outros Data: 03/06/2016 17:08

07/06/2016, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 2357 Página:

27/05/2016, 12:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/05/2016, 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/05/2016, 15:03

Juntada

24/05/2016, 19:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2016/006796-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/05/2016 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

24/05/2016, 18:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2016, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2016 Teor do ato: Esse o quadro, ausente a "probabilidade do direito", indefiro a tutela de urgência. Advogados(s): Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC)

24/05/2016, 13:45

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

24/05/2016, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela - Esse o quadro, ausente a "probabilidade do direito", indefiro a tutela de urgência.

23/05/2016, 19:44

Conclusos para despacho

20/05/2016, 18:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/05/2016, 16:36

DECISÃO

•08/11/2018, 14:05

DESPACHO

•08/03/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 14:30

DECISÃO

•15/02/2017, 15:54

DESPACHO

•09/06/2016, 14:32

DECISÃO

•23/05/2016, 16:44