Procedimento Comum Cível 0301676-42.2017.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301676-42.2017.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

19/03/2026, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

18/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

18/03/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/03/2026, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 23/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - SEI/CNJ n. 2530360

16/03/2026, 21:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50008699220268240042

13/03/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

21/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: Inicialmente, cabe explanar que eventual incidência da prescrição será analisada por ocasião da sentença, haja vista não atingir o fundo de direito da parte, mas tão somente as prestações anteriores ao lustro legal. Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial. Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do extremo oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Além do mais, dos poucos profissionais habilitados nas áreas específicas, ainda menos estão dispostos a realizar perícias judiciais e aguardar o procedimento administrativo para pagamento de honorários. Estes, de seu turno, são considerados por muitos profissionais como insuficientes para remuneração do trabalho realizado, geralmente mais complexo que uma consulta ambulatorial. Nesse contexto, as demandas previdenciárias têm se prolongado por tempo desarrazoado em razão de diversas tentativas de nomeação de profissionais e suas constantes recusas. Tal situação, além de violar o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição, importa sério prejuízo às partes, que necessitam ver seu direito declarado com brevidade em razão da incapacidade para o exercício de atividade laboral. Portanto, com base na fundamentação exposta e diante da necessidade de prova pericial: I - Nomeio como perito judicial o Dr. Airton Pagani, CRM/SC 4851, médico especialista em Traumatologia e Ortopedia, ficando ciente de que, quando da confecção do laudo, deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusõe

03/09/2019, 14:02

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Inicialmente, cabe explanar que eventual incidência da prescrição será analisada por ocasião da sentença, haja vista não atingir o fundo de direito da parte, mas tão somente as prestações anteriores ao lustro legal. Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial. Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do extremo oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Além do mais, dos poucos profissionais habilitados nas áreas específicas, ainda menos estão dispostos a realizar perícias judiciais e aguardar o procedimento administrativo para pagamento de honorários. Estes, de seu turno, são considerados por muitos profissionais como insuficientes para remuneração do trabalho realizado, geralmente mais complexo que uma consulta ambulatorial. Nesse contexto, as demandas previdenciárias têm se prolongado por tempo desarrazoado em razão de diversas tentativas de nomeação de profissionais e suas constantes recusas. Tal situação, além de violar o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição, importa sério prejuízo às partes, que necessitam ver seu direito declarado com brevidade em razão da incapacidade para o exercício de atividade laboral. Portanto, com base na fundamentação exposta e diante da necessidade de prova pericial: I - Nomeio como perito judicial o Dr. Airton Pagani, CRM/SC 4851, médico especialista em Traumatologia e Ortopedia, ficando ciente de que, quando da confecção do laudo, deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC). II - Designo o di

30/08/2019, 15:33

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Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 23/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - SEI/CNJ n. 2530360

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50008699220268240042

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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