Procedimento Comum Cível 0801546-91.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CLEUSA VIEIRA TRAI

CPF

Autor

GERSULINA VIEIRA TRAI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO PAULO

OAB/SC 014112·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:05

Determinada a intimação

23/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:03

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 08:53

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:05

Determinada a intimação

23/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 08015469120138240023

20/02/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08015469120138240023/TJSC

01/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

14/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSULINA VIEIRA TRAI. Justiça gratuita: Deferida.

14/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA VIEIRA TRAI. Justiça gratuita: Deferida.

14/11/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Justiça gratuita: Requerida

19/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:45

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/03/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/01/2023, 21:05

Despacho

13/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 08015469120138240023

05/04/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEUSA VIEIRA TRAI ADVOGADO: MARCIO ROB 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0801546-91.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

17/12/2021, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 20:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 20:43

Juntada

14/06/2019, 11:26

Juntada

10/06/2019, 23:26

Juntada

31/05/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/05/2019, 18:22

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/05/2019, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20049999-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/05/2019 10:51

21/05/2019, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063

21/05/2019, 08:45

Juntada

20/05/2019, 21:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/05/2019, 06:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Márcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

17/05/2019, 20:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

17/05/2019, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10063912-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2019 17:42

10/05/2019, 17:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10063870-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/05/2019 17:22

10/05/2019, 17:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2019, 01:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

16/04/2019, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerida, os quais são fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço por apreciação equitativa, a teor do art. 85, § 8º, do CPC, considerando a impossibilidade de mensuração objetiva do proveito econômico da demanda, o julgamento antecipado da lide e a relativa simplicidade da matéria. Diante da concessão da gratuidade (p. 51), fica suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º). Advogados(s): Márcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

12/04/2019, 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 12:35

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/04/2019, 17:50

Certificado a publicação e registro da sentença

05/04/2019, 17:49

Autor falecido e sem habilitação de sucessores - SAJ - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerida, os quais são fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço por apreciação equitativa, a teor do art. 85, § 8º, do CPC, considerando a impossibilidade de mensuração objetiva do proveito econômico da demanda, o julgamento antecipado da lide e a relativa simplicidade da matéria. Diante da concessão da gratuidade (p. 51), fica suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º).

05/04/2019, 17:49

Conclusos para despacho

04/04/2019, 18:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2018, 16:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912356757TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Gersulina Vieira Trai

25/10/2018, 16:59

Juntada

25/10/2018, 16:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

03/10/2018, 14:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se a curadora da parte autora falecida, Gersulina Vieira Tral, pessoalmente, por intermédio de AR-MP, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item '4' do despacho de página 133, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC, art. 76, § 1º, I).

02/10/2018, 13:50

Conclusos para decisão interlocutória

04/07/2018, 12:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20043778-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/07/2018 13:35

03/07/2018, 13:48

Juntada

29/06/2018, 21:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2018, 17:57

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/06/2018, 17:57

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público (item 5 do despacho de p. 133) e, após, retornem conclusos.

28/06/2018, 15:19

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/06/2018, 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2018 Teor do ato: Assim, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para noticiar se existe inventário em curso ou findo e, em caso negativo, proceder à habilitação de todos os herdeiros da falecida ou justificar a impossibilidade de fazê-la, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos os instrumentos de mandato subscritos pelos sucessores processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.5. Ato contínuo, ABRA-SE nova vista dos autos ao Ministério Público.6. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Márcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

28/02/2018, 17:07

Mero expediente - SAJ - Assim, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para noticiar se existe inventário em curso ou findo e, em caso negativo, proceder à habilitação de todos os herdeiros da falecida ou justificar a impossibilidade de fazê-la, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos os instrumentos de mandato subscritos pelos sucessores processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.5. Ato contínuo, ABRA-SE nova vista dos autos ao Ministério Público.6. Após, voltem os autos conclusos.

27/02/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/11/2017, 08:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726073110TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : CLEUSA VIEIRA TRAI Diligência : 23/10/2017

10/11/2017, 08:08

Juntada

10/11/2017, 08:08

Conclusos para despacho

26/10/2017, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10118540-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 26/10/2017 08:38

26/10/2017, 09:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/10/2017, 13:37

Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE pessoalmente a parte autora, por intermédio de ofício (AR), para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, especialmente acerca do contido no despacho de p. 117, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, III).2. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para que requeira o que entender de direito (CPC, art. 485, § 6º), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.3. Após, voltem os autos conclusos.

09/10/2017, 15:24

Conclusos para sentença

09/03/2016, 14:00

Conclusos para sentença

25/01/2016, 16:33

Conclusos para despacho

08/04/2015, 18:34

Conclusos para sentença

06/02/2015, 18:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo

06/02/2015, 18:15

Juntada

03/07/2014, 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1151/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1904 Página:

03/07/2014, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1151/2014 Teor do ato: R.h. Intime-se o procurador da autora para que cumpra o parecer ministerial de fl. 116. Cumpra-se. Advogados(s): Marcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

01/07/2014, 13:57

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o procurador da autora para que cumpra o parecer ministerial de fl. 116. Cumpra-se.

13/06/2014, 14:05

Conclusos para despacho

11/06/2014, 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20049573-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/06/2014 18:40

11/06/2014, 18:48

Juntada

16/05/2014, 09:32

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

15/05/2014, 18:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo

15/05/2014, 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2014, 00:00

Juntada

07/04/2014, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1064/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1846 Página:

07/04/2014, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1064/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Marcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

03/04/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10(dez) dias.

17/03/2014, 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20021793-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2014 10:00

17/03/2014, 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20021793-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2014 10:00

17/03/2014, 17:36

Juntada

13/02/2014, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1810 Página:

13/02/2014, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2014 Teor do ato: R.h. Defiro a gratuidade. Cite-se o réu com as devidas advertências legais. Cumpra-se. Advogados(s): Marcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

10/02/2014, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/01/2014, 08:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/003052-7 Situação: Emitido em 20/01/2014 14:54 Local: Cartório da Fazenda Pública

20/01/2014, 18:36

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

20/01/2014, 14:52

Determinado a citação/notificação - R.h. Defiro a gratuidade. Cite-se o réu com as devidas advertências legais. Cumpra-se.

17/01/2014, 15:51

Redistribuição de processo - saída

11/11/2013, 12:00

Redistribuído por direcionamento - Despacho de fls. 49/50

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

06/11/2013, 12:00

Declarada incompetência - Ante o exposto, DECLARO, de ofício, este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, determino que os autos retornem à distribuição, para que sejam encaminhados à Segunda Vara da Fazenda Pública desta Comarca, após adotadas as providências necessárias.

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Redistribuição de processo - saída

24/09/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio - SAJ - A UMA DAS VARAS DA FAZENDA, POR SE TRATAR DE INCAPAZ

24/09/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/09/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/09/2013, 12:00

Juntada

09/09/2013, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1711 Página:

09/09/2013, 12:00

Declarada incompetência - Ante o exposto, nos termos do art. 8º, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 2º, §4º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para dar prosseguimento ao feito. Encaminhem-se os autos. Intimem-se.

05/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

05/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2013 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 8º, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 2º, §4º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para dar prosseguimento ao feito. Encaminhem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

05/09/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/04/2013, 12:00

SENTENÇA

•18/08/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 13:35

SENTENÇA

•05/04/2019, 14:49

DESPACHO

•02/10/2018, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 14:57

DESPACHO

•28/06/2018, 12:19

DESPACHO

•27/02/2018, 15:49

DESPACHO

•09/10/2017, 12:24

DESPACHO

•13/06/2014, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2014, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2014, 14:39

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 08:53

SENTENÇA

•18/08/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 13:35

SENTENÇA

•05/04/2019, 14:49

DESPACHO

•02/10/2018, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 14:57

DESPACHO

•28/06/2018, 12:19

DESPACHO

•27/02/2018, 15:49

DESPACHO

•09/10/2017, 12:24

DESPACHO

•13/06/2014, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2014, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2014, 14:39

DESPACHO

•17/01/2014, 13:51

DECISÃO

•04/11/2013, 10:00

DECISÃO

•05/09/2013, 09:00