Procedimento Comum Cível 0042201-64.2011.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0042201-64.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/07/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/07/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/07/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02CV

01/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

30/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2022, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

30/06/2022, 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00422016420118240038

11/05/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GATI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: Ricardo Luis Mayer (OAB SC006962) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: J. BECKER & CIA LTDA ADVOGADO: NICHOLAS ALESSANDRO ALVES MEDEIROS (OAB SC026304) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0042201-64.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 150) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

11/03/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:31

VÍDEO

•18/03/2015, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2018 Teor do ato: À vista do exposto e com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gati Tecnologia da Informação Ltda EPP contra J. Becker & Cia Ltda ME, já qualificados, para:a) rescindir o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS firmado entre as partes de que trata as fls. 27-32, contados 30 (trinta) dias a partir do último serviço prestado pela Requerida;b) declarar a existência do débito de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) de que trata a NF. N. 41 (fl. 26), e, por conseguinte, reconhecer a validade do apontamento do título de que trata o documento de fl. 25;c) indeferir o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de danos morais; d) invalidar a tutela antecipada concedida na Ação Cautelar de Sustação de Protesto em apenso (n. 0036297-63.2011.8.24.0038), julgando-a improcedente, e, e) deixo de condenar a Requerida em litigância de má-fé; f) Por ter a Requerida decaído de parte mínima do pedido, condeno a Requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. IV - DEFIRO, em parte, a RECONVENÇÃO oposta por J. Becker & Cia Ltda ME contra Gati Tecnologia da Informação Ltda EPP (CPC, art. 343) já qualificados, para: g) condenar a Reconvinda ao pagamento correspondente a indenização, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do último serviço prestado pela Reconvinte (cláusula décima, fl. 31), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, observada a data em referência, bem como sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, a ser apurado em liquidação de sentença;h) condenar a Reconvinda ao pagamento de multa no percentual de 10% (cláusula oitava, fl. 30); i) condenar a Reconvinda ao pagamento das despesas com plano de saúde no percentual de 50% de que tr

11/01/2018, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido - À vista do exposto e com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gati Tecnologia da Informação Ltda EPP contra J. Becker & Cia Ltda ME, já qualificados, para:a) rescindir o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS firmado entre as partes de que trata as fls. 27-32, contados 30 (trinta) dias a partir do último serviço prestado pela Requerida;b) declarar a existência do débito de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) de que trata a NF. N. 41 (fl. 26), e, por conseguinte, reconhecer a validade do apontamento do título de que trata o documento de fl. 25;c) indeferir o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de danos morais; d) invalidar a tutela antecipada concedida na Ação Cautelar de Sustação de Protesto em apenso (n. 0036297-63.2011.8.24.0038), julgando-a improcedente, e, e) deixo de condenar a Requerida em litigância de má-fé; f) Por ter a Requerida decaído de parte mínima do pedido, condeno a Requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. IV - DEFIRO, em parte, a RECONVENÇÃO oposta por J. Becker & Cia Ltda ME contra Gati Tecnologia da Informação Ltda EPP (CPC, art. 343) já qualificados, para: g) condenar a Reconvinda ao pagamento correspondente a indenização, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do último serviço prestado pela Reconvinte (cláusula décima, fl. 31), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, observada a data em referência, bem como sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, a ser apurado em liquidação de sentença;h) condenar a Reconvinda ao pagamento de multa no percentual de 10% (cláusula oitava, fl. 30); i) condenar a Reconvinda ao pagamento das despesas com plano de saúde no percentual de 50% de que trata a cláusula 3.1.4 à Reconvinte (na

11/12/2017, 14:58

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00422016420118240038

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