Apelação Cível 5001165-93.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.856,03

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES FERMINIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERMINIA DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC 030034·CPF·Representa: Autor

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC 022973·CPF·Representa: Autor

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC 021798·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MORSCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC 030034·CPF·Representa: Autor

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC 022973·CPF·Representa: Autor

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC 021798·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MORSCH

CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC 022973·CPF·Representa: Réu

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC 021798·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC 030034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

23/04/2024, 17:06

Transitado em Julgado

23/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

27/03/2024, 11:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 93

08/03/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/03/2024, 17:00

Recebidos os autos - CUA04CV -> TJSC

06/03/2024, 18:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/03/2024, 18:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

26/06/2023, 17:13

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

23/04/2024, 17:06

Transitado em Julgado

23/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 11:11

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 12:23

27/03/2024, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

27/03/2024, 11:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 93

08/03/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/03/2024, 17:00

Recebidos os autos - CUA04CV -> TJSC

06/03/2024, 18:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/03/2024, 18:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

26/06/2023, 17:13

Transitado em Julgado

26/06/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

13/06/2023, 15:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/06/2023, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 139

25/05/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 13:19

Alterado o assunto processual

12/09/2022, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0704 para GPUB0303)

12/09/2022, 18:41

Despacho

12/09/2022, 17:38

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP

12/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704

08/09/2022, 21:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:17

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP

05/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 132 do processo originário. Guia: 3952018 Situação: Em aberto.

30/08/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 14:17