Execução de Pena de Multa 5001339-57.2022.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:48

Juntada - Extrato Subconta - 2302214053<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 631,41

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302214053<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/03/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000585-11.2019.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 69, 70

18/03/2024, 18:38

Expedição de ofício

18/03/2024, 18:38

Transitado em Julgado

18/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 12:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:48

Juntada - Extrato Subconta - 2302214053<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 631,41

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302214053<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/03/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000585-11.2019.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 69, 70

18/03/2024, 18:38

Expedição de ofício

18/03/2024, 18:38

Transitado em Julgado

18/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 12:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2024, 16:16

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

13/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANGELO DE MELO EDITAL Nº 310050143442 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANGELO DE MELO, CPF: 00282202005, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001339-57.2022.8.24.0077/SC

13/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

12/10/2023, 12:29

Expedição de Edital - intimação

12/10/2023, 12:28

Juntada de certidão

12/10/2023, 12:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES

04/09/2023, 12:05

Expedição de mandado - UUICEMAN

01/09/2023, 20:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 00:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

29/08/2023, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017672930. Valor transferido: R$ 600,09

12/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/07/2023, 12:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO DE MELO)

06/07/2023, 12:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/07/2023, 00:08

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/07/2023, 12:59

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/05/2023, 16:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANGELO DE MELO EDITAL Nº 310040479725 JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELO DE MELO, cpf: 00282202005, endereço: LOCALIDADE DA JARARACA, 0, FAZENDA FLAVIO KAIZER - URUBICI - 88650000, Urubici/SC (Residencial), Distrito de Pericó, 00 - Pericó - 88600000, São Joaquim/SC (Residencial) e Localidade de Jararaca, SN, Fazenda Sr. Flavio Kayser - Interior - 88650000, Urubici/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 824,33 Data do Cálculo: 14/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento da multa indicado na inicial. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001339-57.2022.8.24.0077/SC

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 17:53

Expedição de Edital - citação

16/03/2023, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/02/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING

30/01/2023, 12:23

Expedição de mandado - UUICEMAN

27/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2023, 18:32

Decisão interlocutória

24/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/01/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/12/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

06/12/2022, 12:08

Expedição de mandado - UUICEMAN

05/12/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:28

Decisão interlocutória

28/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão

14/11/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 06:28