Execução Fiscal 0900799-91.2013.8.24.0010 - TJSC

Execução Fiscal 0900799-91.2013.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8020483, Subguia 4099426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,80

06/06/2024, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8020483, Subguia 4099426

29/05/2024, 11:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - Guia 8020483 - R$ 98,80

29/05/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023 Prazo do edital: 09/05/2023 Prazo de citação/intimação: 16/05/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE EXECUTADO: VALDETE MEURER WIGGERS EDITAL Nº 310040492775 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDETE MEURER WIGGERS, CPF/CNPJ: 02197938916, endereço: Estrada Geral São Maurício,, 0 - São Maurício - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1626/2013. Valor do Débito: 591,07. Data do Cálculo: 12/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900799-91.2013.8.24.0010/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 08:20

Expedição de Edital - citação

17/03/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2021, 13:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:23

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;

15/04/2014, 13:14

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