Execução Fiscal 0906184-54.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.708,60

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEONICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 02:24

Transitado em Julgado

06/08/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 19:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:26

Determinada a intimação

28/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 16:57

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 02:24

Transitado em Julgado

06/08/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:26

10/07/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 19:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:26

Determinada a intimação

28/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 16:57

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:23

Decisão interlocutória

26/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2023, 00:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/09/2023, 01:22

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

05/09/2023, 10:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEONICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA FALIDO)

05/09/2023, 10:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

30/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2023, 00:49

Decisão interlocutória

16/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 18:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLEONICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA FALIDO EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CLEONICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA FALIDO, CPF: 10287230000137Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 31.708,60. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906184-54.2018.8.24.0039/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 15:32

Despacho

15/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

10/10/2022, 15:30

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/10/2022, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

29/09/2022, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

10/08/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 00:13

Juntada de certidão

13/07/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 22:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2022, 17:32

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

02/05/2022, 15:55

Expedição de mandado - LGSCEMAN

02/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/04/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

13/04/2022, 15:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/04/2022, 15:21

Juntada de certidão

13/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2022, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/05/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2020, 18:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003785-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:35

23/03/2020, 16:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20003785-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:35

23/03/2020, 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003785-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:35

23/03/2020, 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003785-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:35

23/03/2020, 16:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 12:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2020, 14:38

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

20/11/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2019, 01:13

Juntada

12/07/2019, 01:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760909185TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cleonice das Gracas de Oliveira Me

10/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2019, 17:11

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/08/2018, 22:32

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:37

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901128-74.2017.8.24.0039.

02/08/2018, 09:37

Juntada

02/08/2018, 09:37

Sentença - Outro processo

•14/10/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 14:38

DESPACHO

•13/08/2018, 22:32