Apelação Cível 0304873-35.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.677,76

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Monitória · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRUNO CESAR LANG

CPF

Autor

ANTONIO RICARDO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI

OAB/SC 019073·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE PINHEIRO

OAB/SC 027801·CPF·Representa: Réu

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC 006519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304873352016824001120260312140547

12/03/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/02/2026, 09:15

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/02/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304873352016824001120260312140547

12/03/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:02

24/02/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/02/2026, 09:15

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/02/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2026, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

21/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

17/12/2025, 15:41

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

11/12/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/12/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

07/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

06/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

05/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

04/11/2025, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2025, 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/11/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b>

15/10/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2025

14/10/2025, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99

14/10/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/10/2025, 15:43

Recebidos os autos - BQECM -> TJSC

10/10/2025, 16:11

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/10/2025, 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0

19/04/2023, 19:19

Transitado em Julgado

19/04/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/04/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

04/04/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 16:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/04/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 09:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

17/03/2023, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404

10/02/2023, 13:06

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:06

Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP

09/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CESAR LANG. Justiça gratuita: Deferida.

09/02/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 16:48

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 18:27