Cumprimento de sentença 5000035-68.2011.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

URBANIZADORA M S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

08/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/01/2025, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

09/01/2025, 06:48

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:57

Juntado(a)

04/11/2024, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001020-56.2019.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 77, 78

26/09/2024, 12:46

Expedição de ofício

26/09/2024, 12:41

Todas as movimentações(93)

Despacho

08/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/01/2025, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

09/01/2025, 06:48

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:57

Juntado(a)

04/11/2024, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001020-56.2019.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 77, 78

26/09/2024, 12:46

Expedição de ofício

26/09/2024, 12:41

Despacho

25/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

29/02/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 06:32

Decisão interlocutória

08/12/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2023, 23:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 16:35

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 50000356820118240025

11/04/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ APELADO: URBANIZADORA M S LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000035-68.2011.8.24.0025/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

14/02/2023, 18:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:56

Alterado o assunto processual - De: Honorários Advocatícios - Para: Honorários AJG

14/02/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/10/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

06/10/2022, 11:29

Juntado(a)

06/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS

25/03/2022, 19:55

Expedição de mandado - GPRCEMAN

25/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 08:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3104063, Subguia 1691893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

11/03/2022, 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3104063, Subguia 1691893

02/03/2022, 11:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GASPAR - Guia 3104063 - R$ 10,83

02/03/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: URBANIZADORA M S LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/08/2021, 07:56

Juntada de Petição

11/08/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "5271.28.20.078240-0" - EPROC: "5000035-68.2011.8.24.0025"

04/12/2020, 18:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

04/12/2020, 18:42

Mero expediente - SAJ - Cite-se a parte passiva para responder ao recurso, no prazo de 15 dias (art. 331, §1º, do CPC), via mandado.

21/10/2020, 14:54

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:16

Certidão emitida - CERTIFICO que foi interposta Apelação pela parte Exequente, motivo pelo qual remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

08/10/2019, 16:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGPR.19.10028345-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/10/2019 16:27

07/10/2019, 16:53

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000522-45.2019.8.24.0025 - Embargos de Declaração, nesta data.

21/02/2019, 16:48

Recurso interposto - 0000522-45.2019.8.24.0025 - Embargos de Declaração

21/02/2019, 16:48

Juntada

19/02/2019, 08:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2019, 23:57

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/02/2019, 23:57

Certificado a publicação e registro da sentença

13/02/2019, 23:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.Custas pela parte exequente, observada a isenção prevista na Lei Complementar Estadual nº 156/97.P.R.I.Oportunamente, arquivem-se os autos.

13/02/2019, 23:57

Conclusos para sentença

13/02/2019, 13:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/09/2018, 06:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR890325923TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Cumprimento de sentença-expurgos inflacionários - Autoenvelopável Destinatário : Urbanizadora M S Ltda ME

14/09/2018, 06:07

Juntada

14/09/2018, 06:07

Expedido ofício - SAJ - Por meio desta carta com aviso de recebimento (AR), INTIMO Vossa Senhoria para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br , sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

07/08/2018, 18:16

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

24/07/2018, 15:57

Juntada de Petição

24/07/2018, 15:47

Mero expediente - SAJ - Trata-se de incidente em que não consta nenhum documento juntado.Por outro lado, os documentos do cumprimento de sentença estão acostado no processo principal.Assim, junte-se os documentos acima neste incidente e dê-se baixa do processo principal. Após, intime-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% de que trata o §1º do artigo 523 do CPC - Código de Processo Civil, observando-se o último endereço fornecido pela parte exequente.Em caso de não pagamento no prazo acima estipulado, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado.Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, aguarde-se por mais de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, sua impugnação, conforme artigo 525 do código acima citado.

06/04/2018, 09:54

Conclusos para despacho

22/07/2016, 18:57

Juntada de documento

30/06/2016, 18:25

Juntada de documento

08/04/2016, 12:56

Recebidos os autos

21/10/2015, 14:36

Conclusos para despacho

25/06/2015, 12:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução de Sentença - Honorários - Número: 80005 - Protocolo: WGPR14100032650

13/04/2015, 13:19

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista que a presente Execução tem valor inferior a 01 (um) salário minimo e conforme o Art. 20 da Portaria 01/2010, fica intimado o Exeqüente para em 05 (cinco) dias, dizer se deseja reunir a outras Execuções ou se concorda com a extinção do processo, ou, ainda, se prefere que a execução prossiga assim mesmo, tudo nos termos da Lei n. 14.266/07, com a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do processo.

26/02/2014, 16:52

Juntada de petição - Nº 8314 REQUER JUNTADA DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS.

22/04/2013, 14:18

Juntada de petição - Drª. Rafaelle de Oliveira Ferreira, protocolo nº. 006603.

12/04/2013, 17:06

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o OFICIO RETORNOU COM A INDICAÇÃO DE AUSENTE nas três visitas que o Agente do Correio realizou no endereço mencionado nos autos. Fica intimado o exequente para que se manifeste no prazo legal.

21/07/2011, 11:21

Processo entranhado - Entranhado ao processo 025.07.005271-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

31/05/2011, 10:25

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o exeqüente requereu a intimação do executado para cumprimento da sentença, transitada em julgado, em relação aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) lá fixados e não pagos até a presente data, conforme petição e demonstrativo do débito juntados aos autos. Para maior agilidade e racionalidade no andamento do processo o cartório, por Ato Ordinatório, efetuará: 1) ) a intimação do executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito. 2) a intimação do exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento ou não da obrigação. Caso o devedor não efetue a quitação devidamente comprovada nos autos, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do Artigo 475-J e seus parágrafos, podendo o exeqüente, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.

31/05/2011, 10:10

Recebimento - SAJ

05/05/2011, 13:46

Incidente Processual instaurado

03/05/2011, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:16

DESPACHO

•21/10/2020, 14:54

SENTENÇA

•13/02/2019, 23:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2018, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2018, 15:47

DESPACHO

•06/04/2018, 09:54