Procedimento Comum Cível 5019420-27.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 108.347,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JORGE ANDRE DORO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/10/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:44

Determinado o Arquivamento

10/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:38

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:43

SENTENÇA

•24/11/2022, 18:07

15/10/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:44

Determinado o Arquivamento

10/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado

25/05/2023, 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50194202720198240023

25/05/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ANDRE DORO (AUTOR) ADVOGADO(A): denise ballardin (OAB SC037445) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019420-27.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

24/02/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Justiça gratuita: Deferida

02/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2022, 19:13

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 21:07

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:07:07). Refer. Evento 49

11/12/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:07:07). Refer. Evento 50

11/12/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:07:07). Refer. Evento 51

11/12/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/12/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/12/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:21

Juntada de Petição

05/11/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/07/2020, 01:04

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2020, 19:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/07/2020, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2020, 01:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/06/2020, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/06/2020, 13:38

Decisão interlocutória

08/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/05/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

25/05/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:45

Juntada de Petição

25/05/2020, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/05/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/04/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 13:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/03/2020, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 17:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 12:10