Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/08/2015
Valor da Causa
R$ 98.647,20
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
CHRISTIANE MARIA CASTELLEN
CPF
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ
Reu
FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA
CNPJ
Reu
FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA
Reu
Advogados / Representantes
FABIO FERNANDES MAIA
OAB/SC 038844·CPF·Representa: Autor
PATRICIA MOTTA CALDIERARO
OAB/SC 011400·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
CPF·Representa: Autor
EMMANUEL MARTINS
OAB/SC 023080·CPF·Representa: Autor
CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO
OAB/PR 038978·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/03/2024, 14:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/02/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/02/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/02/2024, 02:00
Juntada de Petição
06/02/2024, 17:25
Juntada de Petição
06/02/2024, 16:39
Juntada de Petição
06/02/2024, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/01/2024, 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:49
Determinado o Arquivamento
22/01/2024, 13:49
Conclusos para despacho
11/01/2024, 12:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2024, 10:49
ATO ORDINATÓRIO
•17/01/2020, 20:08
Juntada de Petição
06/02/2024, 16:39
Juntada de Petição
06/02/2024, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/01/2024, 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:49
Determinado o Arquivamento
22/01/2024, 13:49
Conclusos para despacho
11/01/2024, 12:53
Juntada de certidão
09/11/2023, 17:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - EXCLUÍDA
09/11/2023, 17:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - EXCLUÍDA
09/11/2023, 17:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/09/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/09/2023, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/09/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/08/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/08/2023, 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 18:37
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023
31/05/2023, 13:02
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03223888120158240023
31/05/2023, 11:35
Juntada de Petição
10/04/2023, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CHRISTIANE MARIA CASTELLEN (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400)
APELADO: FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE ARRUDA LIMA (OAB SC028196)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0322388-81.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CID GOULART
20/03/2023, 00:00
Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
02/07/2020, 15:06
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
02/07/2020, 15:05
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
05/05/2020, 15:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
05/05/2020, 15:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
05/05/2020, 01:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020, 14:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020, 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
13/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/03/2020, 16:58
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/03/2020, 16:57
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10024259-6
Tipo da Petição: Contrarrazões
Data: 21/02/2020 18:16
21/02/2020, 18:30
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/02/2020, 15:07
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/02/2020, 18:50
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/02/2020, 18:08
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/01/2020, 12:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20005996-3
Tipo da Petição: Contrarrazões
Data: 29/01/2020 11:00
29/01/2020, 11:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/01/2020, 08:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR069589652TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
Diligência : 23/01/2020
28/01/2020, 08:14
Juntada
28/01/2020, 08:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2020
Data da Publicação: 27/01/2020
Número do Diário: 3228
27/01/2020, 12:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2020
Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
Advogados(s): Camila de Souza Fernandes (OAB 33942/SC)
23/01/2020, 22:38
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
17/01/2020, 23:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/01/2020, 23:08
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10003078-5
Tipo da Petição: Recurso de apelação
Data: 17/01/2020 16:45
17/01/2020, 16:55
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/01/2020, 07:49
Juntada de AR - Juntada de AR : AR069579567TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
Diligência : 13/01/2020
16/01/2020, 07:49
Juntada
16/01/2020, 07:49
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples
07/01/2020, 18:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019
Data da Publicação: 09/12/2019
Número do Diário: 3205
09/12/2019, 09:03
Juntada
06/12/2019, 21:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2019
Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Christiane Maria Castellen em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e da Fundação Catarinense de Cultura, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador do IPREV, os quais são fixados em montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 6º), considerando o julgamento antecipado e a relativa simplicidade da matéria. Diante da concessão da gratuidade (p. 98), fica suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º).
Advogados(s): Patricia Motta Caldieraro (OAB 11400/SC), Camila de Souza Fernandes (OAB 33942/SC)
05/12/2019, 20:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2019, 18:00
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
05/12/2019, 18:00
Certificado a publicação e registro da sentença
05/12/2019, 18:00
Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Christiane Maria Castellen em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e da Fundação Catarinense de Cultura, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador do IPREV, os quais são fixados em montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 6º), considerando o julgamento antecipado e a relativa simplicidade da matéria. Diante da concessão da gratuidade (p. 98), fica suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º).
05/12/2019, 17:59
Conclusos para sentença
23/11/2017, 17:34
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20078722-1
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 23/11/2017 16:19
23/11/2017, 17:16
Juntada
22/11/2017, 19:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2017, 09:13
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/11/2017, 09:13
Conclusos para despacho
21/11/2017, 08:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10128358-6
Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação
Data: 20/11/2017 18:48
20/11/2017, 23:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2017
Data da Publicação: 03/11/2017
Número do Diário: 2700
Página:
03/11/2017, 12:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2017
Teor do ato: 1. INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).2. Após, voltem os autos conclusos.
Advogados(s): Patricia Motta Caldieraro (OAB 11400/SC)
31/10/2017, 15:13
Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).2. Após, voltem os autos conclusos.
27/10/2017, 16:50
Conclusos para sentença
15/06/2016, 18:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20036768-0
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 31/05/2016 17:40
01/06/2016, 00:24
Juntada
30/05/2016, 14:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2016, 20:12
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/05/2016, 17:35
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
18/05/2016, 17:33
Juntada de documento
04/03/2016, 17:42
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20000287-8
Tipo da Petição: Contestação
Data: 04/01/2016 18:17
22/01/2016, 17:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20000287-8
Tipo da Petição: Contestação
Data: 04/01/2016 18:17
22/01/2016, 17:55
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2015, 19:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/11/2015, 19:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/10/2015, 18:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
23/10/2015, 18:34
Juntada
23/10/2015, 09:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0908/2015
Data da Publicação: 21/10/2015
Número do Diário: 2221
Página:
23/10/2015, 09:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0908/2015
Teor do ato: Diante desse contexto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Citem-se os requerido scom as cautelas legais. Intime-se e cumpra-se.
Advogados(s): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB 11400/SC)
19/10/2015, 16:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/078229-7
Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2015
Local: Capital / Maria Regina Fontes de Oliveira
14/10/2015, 18:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/078227-0
Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2015
Local: Capital / Juliana Lobo Camargo
14/10/2015, 18:58
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
14/10/2015, 18:11
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
14/10/2015, 18:11
Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante desse contexto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Citem-se os requerido scom as cautelas legais. Intime-se e cumpra-se.
22/09/2015, 17:52
Conclusos para despacho
21/08/2015, 17:02
Distribuido por direcionamento (SAJ) - resolução 21/2010