Apelação / Remessa Necessária 5002259-86.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO ALEXANDRE BAGGIO

CPF

Reu

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCAS SONAGLIO

OAB/SC 041613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

31/05/2023, 11:35

Transitado em Julgado

31/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2023, 14:09

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

31/05/2023, 11:35

Transitado em Julgado

31/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:08

14/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2023, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

05/04/2023, 14:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/04/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 11:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

17/03/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

06/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 15:30

Vista ao MP

22/04/2022, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

22/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/04/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 12:47