Procedimento Comum Cível 5005849-76.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIANO GAIDZINSKI MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GIORDANI SABINO

OAB/SC 052262·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Réu

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB/PR 035327·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:29

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/07/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/05/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 13:20

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:29

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/07/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/06/2023, 13:39

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/05/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 13:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50058497620198240091

25/05/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO GAIDZINSKI MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005849-76.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

09/03/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/03/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Justiça gratuita: Deferida

24/02/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2023, 17:23

Juntado(a)

24/01/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:13

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão - 08/12/2022 11:18:38)

08/12/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para despacho - 04/10/2022 14:30:31)

08/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2022, 21:45

Intimado em Secretaria

18/08/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/07/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/07/2022, 19:52

Juntado(a)

15/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/07/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/07/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2022, 01:18

Juntado(a)

21/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/04/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 17:24

Decisão interlocutória

03/03/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:57:48). Refer. Evento 50

11/12/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:57:48). Refer. Evento 51

11/12/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:57:48). Refer. Evento 52

11/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2021, 09:14

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021433320208240000/TJSC

21/10/2020, 12:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021433320208240000/TJSC

18/08/2020, 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016756920208240000/TJSC

21/07/2020, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/06/2020, 01:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016756920208240000/TJSC

19/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/04/2020, 00:12

Juntado - Ofício

07/04/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/04/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/04/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 17:03

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

01/04/2020, 16:35

Juntado - Ofício

30/03/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/03/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2020, 18:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021433320208240000/TJSC

05/02/2020, 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016756920208240000/TJSC

30/01/2020, 17:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016756920208240000/TJSC

30/01/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/01/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/01/2020, 14:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/01/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/01/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 14:41