Procedimento Comum Cível 0301339-35.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 159.600,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sombrio 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TANIA CILENE SOUZA DUARTE SANTHELENA COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

09/02/2026, 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 39. Parte: TANIA CILENE SOUZA DUARTE SANTHELENA COELHO

09/02/2026, 18:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 39. Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

09/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA CILENE SOUZA DUARTE SANTHELENA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

06/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2025, 07:32

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/09/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 02:30

Determinada a intimação

11/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:30

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

09/02/2026, 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 39. Parte: TANIA CILENE SOUZA DUARTE SANTHELENA COELHO

09/02/2026, 18:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 39. Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

09/02/2026, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA CILENE SOUZA DUARTE SANTHELENA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

06/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2025, 07:32

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/09/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 02:30

Determinada a intimação

11/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50045805820258240069

11/09/2025, 10:59

Juntada de Petição

20/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/06/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 05:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 01:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:55

Juntada de Petição

10/06/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 23:40

Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.

03/06/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62

03/06/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62

03/06/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 20:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

19/05/2025, 15:52

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 03013393520188240069/TJSC

19/05/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03013393520188240069/TJSC

24/07/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: TANIA CILENE SOUZA DUARTE SANTHELENA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA NUNES PATRICIO (OAB SC049166) ADVOGADO(A): FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301339-35.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

23/09/2022, 16:23

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial

23/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

28/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 07:21

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão interlocutória - 12/09/2019 17:12:56)

22/06/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 01:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 01:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:08

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSMO.19.10012738-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/09/2019 16:03

11/09/2019, 16:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0582/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128 Página:

21/08/2019, 09:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fábio Colonetti (OAB 14241/SC), Giovana Nunes Patrício (OAB 49166/SC)

19/08/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/08/2019, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20003900-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2019 15:28

15/08/2019, 15:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/07/2019, 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

30/07/2019, 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/004744-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Nava Cittadin Simone

16/07/2019, 11:03

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSMO.19.10008937-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/07/2019 16:03

13/07/2019, 08:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/07/2019 através da guia nº 069.1068095-04 no valor de 21,85

12/07/2019, 20:49

Juntada

12/07/2019, 20:49

Juntada

11/07/2019, 15:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095 Página:

05/07/2019, 08:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Colonetti (OAB 14241/SC), Giovana Nunes Patrício (OAB 49166/SC)

03/07/2019, 18:17

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:20

Realizado cálculo de custas

03/07/2019, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2019, 10:00

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

03/07/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/07/2019, 09:58

Certidão emitida - Genérico

02/07/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decisão fl. 206: "1- Custas pagas. 2- Pela improvável autocomposição do litígio, dispenso a realização da audiência de autocomposição estabelecida pelo art. 334 do CPC. 3- Cite-se para contestar, observado o termo inicial de contagem de prazo estabelecido no art. 335 do CPC. 4- Retornando a carta, por tratar-se de endereço não atendido pela entrega domiciliar de correspondências, cite-se por mandado (art. 247, IV do CPC). Inexistosa a diligência de citação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para informar endereço da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5- Com a resposta, independentemente de nova conclusão, dê-se vista à parte autora. Cumpra-se."

12/06/2019, 20:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:

09/05/2019, 09:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2019 Teor do ato: 1- Custas pagas. 2- Pela improvável autocomposição do litígio, dispenso a realização da audiência de autocomposição estabelecida pelo art. 334 do CPC. 3- Cite-se para contestar, observado o termo inicial de contagem de prazo estabelecido no art. 335 do CPC. Advogados(s): Fábio Colonetti (OAB 14241/SC), Giovana Nunes Patrício (OAB 49166/SC)

07/05/2019, 19:37

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Custas pagas. 2- Pela improvável autocomposição do litígio, dispenso a realização da audiência de autocomposição estabelecida pelo art. 334 do CPC. 3- Cite-se para contestar, observado o termo inicial de contagem de prazo estabelecido no art. 335 do CPC.

09/04/2019, 11:39

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSMO.19.10003747-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/04/2019 16:55

02/04/2019, 17:14

Conclusos para despacho

09/08/2018, 13:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/07/2018 através da guia nº 069.1065307-47 no valor de 2.587,25

03/08/2018, 18:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/08/2018, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:44

SENTENÇA

•23/06/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 20:17

DECISÃO

•09/04/2019, 11:39