Apelação / Remessa Necessária 4018617-04.2017.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

CELSO ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVES RODRIGUES

OAB/SC 045754·CPF·Representa: Réu

KAROLINE RECALCATTI LIMA

OAB/SC 047037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/08/2024, 08:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/08/2024, 08:20

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/07/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Recurso Especial Admitido

06/07/2023, 16:01

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/08/2024, 08:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/08/2024, 08:20

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:01

30/07/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:22

Recurso Especial Admitido

06/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/07/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/06/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/05/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/04/2023, 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/04/2023, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 11:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151

17/03/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

06/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

27/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

23/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/09/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:18