Procedimento Comum Cível 5001499-93.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLAYSON DOS REIS DEMETRIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

JACIRA CARDOSO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA CARDOSO ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2023, 09:28

Juntada - Guia Cancelada - JACIRA CARDOSO ANTUNES - Guia 4953112 - R$ 635,09

09/11/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

30/10/2023, 22:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

18/10/2023, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/09/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:40

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA CARDOSO ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2023, 09:28

Juntada - Guia Cancelada - JACIRA CARDOSO ANTUNES - Guia 4953112 - R$ 635,09

09/11/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

30/10/2023, 22:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:40

SENTENÇA

•22/11/2022, 10:01

27/10/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

18/10/2023, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/09/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50014999320198240075

19/09/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAYSON DOS REIS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): HEDPO ALAN DE SOUZA (OAB SC049065) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) APELANTE: JACIRA CARDOSO ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO(A): RAMON ANTONIO (OAB SC019044) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001499-93.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAYSON DOS REIS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) APELANTE: JACIRA CARDOSO ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO(A): RAMON ANTONIO (OAB SC019044) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001499-93.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

09/03/2023, 11:00

Juntada de Petição

08/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/03/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/03/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/03/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

13/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/02/2023, 03:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/02/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:51

Juntada - Guia Gerada - JACIRA CARDOSO ANTUNES - Guia 4953112 - R$ 635,09

31/01/2023, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 168. Guia: 4953112 Situação: Em aberto.

31/01/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Justiça gratuita: Deferida

31/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2023, 16:42

Juntada de Petição - CLAYSON DOS REIS DEMETRIO (SC035140 - GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT)

31/01/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

06/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 03:04

Juntada de Petição

05/12/2022, 07:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 03:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/11/2022, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 10:01

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/09/2022, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/09/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

10/09/2022, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/09/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2022, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:09

Determinada a intimação

31/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:18

Juntada de Petição

30/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/08/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

15/08/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/08/2022, 20:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 10/08/2022 14:00. Refer. Evento 73

08/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/08/2022, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/08/2022, 22:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/08/2022, 10:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 03/08/2022 14:00. Refer. Evento 82

03/08/2022, 14:05

Despacho

03/08/2022, 12:19

Intimado em Secretaria

03/08/2022, 12:19

Intimado em Secretaria

03/08/2022, 12:19

Intimado em Secretaria

03/08/2022, 12:19

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/08/2022, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 120

02/08/2022, 19:07

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:19

Determinada a intimação

28/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2022, 15:06

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:51

Juntada de Petição

27/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/07/2022, 03:52

Determinada a intimação

25/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/07/2022, 10:16

Juntada de Petição

22/07/2022, 04:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:48

Juntada de Petição

17/07/2022, 12:46

Juntada de Petição

18/01/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:25:37). Refer. Evento 98

11/12/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:25:37). Refer. Evento 99

11/12/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:25:37). Refer. Evento 100

11/12/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:25:37). Refer. Evento 101

11/12/2021, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/09/2021, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/09/2021, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/08/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83

30/08/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

23/08/2021, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/08/2021, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2021

17/08/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 75, 80 e 84

16/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 83, 84 e 85

09/08/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

02/08/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

30/07/2021, 20:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

30/07/2021, 09:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 03/08/2022 14:00

30/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/07/2021, 08:32

Decisão interlocutória

30/07/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 10/08/2022 14:00

23/07/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/07/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/07/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/07/2021, 13:15

Despacho

20/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/06/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/05/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/05/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:19

Determinada a intimação

29/04/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/04/2021, 22:07

Juntada de Petição

15/04/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 22:39

Juntada de Petição

04/03/2021, 20:28

Juntada de Petição - JACIRA CARDOSO ANTUNES (SC019044 - RAMON ANTONIO / SC022043 - RAFAELA BORTOLATTO PINTER)

04/03/2021, 18:29

Juntada de Petição

04/03/2021, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 09/02/2021

09/02/2021, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

20/01/2021, 15:54

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/01/2021, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

18/12/2020, 09:20

Expedição de ofício - 1 carta

06/11/2020, 12:51

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/10/2020, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/10/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:36

Despacho

30/09/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/06/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2020, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/06/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:48

Decisão interlocutória

29/05/2020, 17:48

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/05/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2020, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/03/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/03/2020, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/12/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

18/12/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/11/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2019, 06:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

29/10/2019, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/10/2019, 20:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 11:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/09/2019, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/09/2019, 20:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 12:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

29/08/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 15:42