Procedimento Comum Cível 0300873-78.2017.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

ALCIR JOAO RABAIOLLI

CPF

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/SC 029956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 805,35

04/12/2025, 09:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Antonio Panerai em 02/12/2025 12:21:50

02/12/2025, 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

06/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

05/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:59

Juntada - Extrato Subconta - 2406805011<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 16:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

16/10/2025, 08:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCIR JOAO RABAIOLLI

16/10/2025, 08:12

Custas Satisfeitas - Parte: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

16/10/2025, 08:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

14/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIR JOAO RABAIOLLI. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 805,35

04/12/2025, 09:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Antonio Panerai em 02/12/2025 12:21:50

02/12/2025, 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/12/2025, 15:00

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

06/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

05/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:59

Juntada - Extrato Subconta - 2406805011<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 16:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

16/10/2025, 08:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCIR JOAO RABAIOLLI

16/10/2025, 08:12

Custas Satisfeitas - Parte: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

16/10/2025, 08:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

14/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIR JOAO RABAIOLLI. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

14/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/09/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

01/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

29/08/2025, 02:36

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 22:38

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:02

Decisão interlocutória

07/04/2025, 19:02

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 101

07/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/12/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:49

Juntada de Petição

08/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

31/10/2024, 11:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 15:31

Decisão interlocutória

10/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/05/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/05/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:32

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/12/2023, 11:12

Juntada de Petição

21/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:26

Despacho

30/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/09/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2023

14/08/2023, 18:37

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 03008737820178240068

03/07/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIR JOAO RABAIOLLI ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300873-78.2017.8.24.0068/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIR JOAO RABAIOLLI ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300873-78.2017.8.24.0068/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:39

Juntada de Petição

19/10/2020, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/10/2020, 12:22

Juntada

17/10/2019, 18:29

Juntada

19/12/2018, 10:03

Juntada

18/12/2018, 15:59

Juntada

11/12/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/12/2018, 13:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/12/2018, 13:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAR.18.10012918-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/12/2018 16:54

07/12/2018, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1845/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

19/11/2018, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1845/2018 Teor do ato: Fica intimado o recorrido para contrarrazões à apelação Advogados(s): Pedro Torelly Bastos (OAB 29956/SC), Eduardo Rodrigues Silva (OAB 43294/SC)

14/11/2018, 18:23

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/11/2018, 15:03

Certificado a publicação e registro da sentença

14/11/2018, 15:03

Extinto sem mérito - execução/cump. sent

14/11/2018, 15:03

Juntada petição de embargos de declaração

14/11/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o recorrido para contrarrazões à apelação

14/11/2018, 15:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSAR.18.10011816-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/11/2018 11:28

13/11/2018, 11:35

Certidão emitida - Genérico

09/11/2018, 15:09

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000767-58.2018.8.24.0068 - Embargos de Declaração, nesta data.

30/07/2018, 12:56

Recurso interposto - 0000767-58.2018.8.24.0068 - Embargos de Declaração

30/07/2018, 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1018/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1018/2018 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em relação à ré Zurich Minas Brasil Seguros S/A, sem resolução do mérito, pela ocorrência de litispendência, na forma do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, e, em consequência, condeno o autor ao pagamento de multa indenizatória pela litigância de má-fé, fixada em valor equivalente a 9% sobre o valor da causa, que reverterá em proveito da requerida (art. 81, CPC). Revogo o benefício da justiça gratuita.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios à parte Requerida, os quais arbitro em R$ 2.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imutável, arquive-se. Advogados(s): Pedro Torelly Bastos (OAB 29956/SC), Jeferson Vieira (OAB 39783/SC), Eduardo Rodrigues Silva (OAB 43294/SC)

20/07/2018, 18:53

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/07/2018, 15:14

Certificado a publicação e registro da sentença

19/07/2018, 15:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em relação à ré Zurich Minas Brasil Seguros S/A, sem resolução do mérito, pela ocorrência de litispendência, na forma do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, e, em consequência, condeno o autor ao pagamento de multa indenizatória pela litigância de má-fé, fixada em valor equivalente a 9% sobre o valor da causa, que reverterá em proveito da requerida (art. 81, CPC). Revogo o benefício da justiça gratuita.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios à parte Requerida, os quais arbitro em R$ 2.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imutável, arquive-se.

19/07/2018, 15:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 19:37

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/10/2017, 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSAR.17.10009351-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/10/2017 16:02

25/10/2017, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0875/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

03/10/2017, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0875/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados à p. 31/137, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jeferson Vieira (OAB 39783/SC)

29/09/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados à p. 31/137, no prazo de 15 dias.

25/09/2017, 18:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSAR.17.10008269-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2017 12:16

25/09/2017, 17:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/09/2017, 11:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658365006TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Zurich Minas Brasil Seguros S/A Diligência : 31/08/2017

12/09/2017, 11:14

Juntada

12/09/2017, 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0771/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2662 Página:

05/09/2017, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0771/2017 Teor do ato: 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma do art. 98 do CPC.2. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial. 3. Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, pois, via de regra, a seguradora não transige neste momento processual.4. Aplica-se à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, porque as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, invertendo-se o ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em relação à ré.5. Deste modo, cumpre à requerida apresentar, juntamente com a defesa, a apólice de seguro firmada em benefício da empregada da empresa Seara Alimentos S.A., e as condições gerais respectivas, até porque tais documentos são comuns às partes, não se admitindo a recusa da seguradora em exibi-los (art. 399, III, CPC).6. Cite-se a ré para contestar no prazo legal.7. Se necessário, expeça-se carta precatória, para a qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Vieira (OAB 39783/SC)

01/09/2017, 17:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

25/08/2017, 18:50

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma do art. 98 do CPC.2. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial. 3. Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, pois, via de regra, a seguradora não transige neste momento processual.4. Aplica-se à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, porque as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, invertendo-se o ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em relação à ré.5. Deste modo, cumpre à requerida apresentar, juntamente com a defesa, a apólice de seguro firmada em benefício da empregada da empresa Seara Alimentos S.A., e as condições gerais respectivas, até porque tais documentos são comuns às partes, não se admitindo a recusa da seguradora em exibi-los (art. 399, III, CPC).6. Cite-se a ré para contestar no prazo legal.7. Se necessário, expeça-se carta precatória, para a qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.Intimem-se.

23/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/08/2017, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:26

DESPACHO

•18/12/2018, 15:59

SENTENÇA

•14/11/2018, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 15:01

SENTENÇA

•19/07/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 18:03

DESPACHO

•23/08/2017, 18:05