Procedimento Comum Cível 0056483-21.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0056483-21.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 18:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 239

04/09/2023, 18:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6282083, Subguia 3260974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,61

04/09/2023, 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6282082, Subguia 3260973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,41

04/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 239

03/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

24/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, Guia 6282083, Subguia 3260974

24/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte SEARA ALIMENTOS S/A, Guia 6282082, Subguia 3260973

24/08/2023, 13:40

Juntada - Guia Gerada - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Guia 6282083 - R$ 57,61

24/08/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 13:40

Juntada - Guia Gerada - SEARA ALIMENTOS S/A - Guia 6282082 - R$ 38,41

24/08/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

18/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Seara Alimentos LTDA. em face de Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A para tão somente condenar a ré ao pagamento em danos materiais nas quantias de:i) R$ 93.328,24 (noventa e três mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica ocorrida em 16/12/2011 na unidade de produção da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);ii) R$ 57.431,95 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica ocorrida em 20/01/2012 na unidade de produção da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);iii) R$ 35.521,84 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos das quedas de energia elétrica ocorridas em 31/01/2012 e 04/02/2012 na unidade de produção de Flávio José Reis, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);iv) R$ 6.799,78 (seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica ocorrida em 21/12/2011 na unidade de produção de Silvestre Kraemer, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);v) R$ 7.855,03 (sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e três c

01/03/2018, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Seara Alimentos LTDA. em face de Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A para tão somente condenar a ré ao pagamento em danos materiais nas quantias de:i) R$ 93.328,24 (noventa e três mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica ocorrida em 16/12/2011 na unidade de produção da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);ii) R$ 57.431,95 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica ocorrida em 20/01/2012 na unidade de produção da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);iii) R$ 35.521,84 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos das quedas de energia elétrica ocorridas em 31/01/2012 e 04/02/2012 na unidade de produção de Flávio José Reis, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);iv) R$ 6.799,78 (seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), a título de danos materiais pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica ocorrida em 21/12/2011 na unidade de produção de Silvestre Kraemer, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data dos fatos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (13/03/2013 - fl. 181);v) R$ 7.855,03 (sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), a título de danos materiais

23/02/2018, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2016 Teor do ato: Das preliminares:- Ilegitimidade ativa:É cediço que: "a legitimidade consiste na pertinência subjetiva da ação, ou seja, se autor e réu são, respectivamente, os titulares ativos e passivos da obrigação de direito material deduzida em juízo." (TST - RR 108774520135030095, Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, j. 17/06/2015). Os "Instrumentos Particulares de Contrato de Parceria Avícola" acostados às fls. 60/65, 118/124 e 149/152, comprovam a relação negocial entre a parte autora e os Srs. Flávio Reis, Silvestre Kraemer e Francisco Viapana, legitimando a pretensão da autora Seara Alimentos S/A.Ademais, os requerimentos administrativos de ressarcimento (fls. 66,126 e 152) especificaram que o ressarcimento deve se dar em favor da parte autora, pois arcou com os prejuízos. De tal forma, afasto a presente prefacial. - Inépcia da Inicial:Como fundamento do pedido de extinção processual em razão da inépcia da peça pórtica, sustentou a parte ré que: "(...) desprovida de fundamentos a demanda, uma vez que os dados declinados na petição inicial não se prestam à comprovação dos danos que a Requerente alega ter sofrido." (fl. 188). Razão não lhe assiste. O cotejo dos documentos colacionados à inicial demonstram que a parte autora, a exemplo do controle de perdas de fls. 39 e 52, relatório de fl. 40, requerimento administrativo de fl. 50, comprovou, em tese, os danos materiais sofridos e embasou sua pretensão com toda documentação necessária para o regular andamento processual. Assim, afasto a preliminar em destaque. Do prosseguimento do feito:Feitas tais considerações, dou o feito por saneado. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se desejam a produção de outras provas, especificando-as.Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, seja apresentado o competente rol no prazo assinalado, sob pena de preclusão. Em já havendo testemunhas arroladas, as partes deverão informar se insistem nas inquiriçõ

28/07/2016, 18:49

Decisão interlocutória - SAJ - Das preliminares:- Ilegitimidade ativa:É cediço que: "a legitimidade consiste na pertinência subjetiva da ação, ou seja, se autor e réu são, respectivamente, os titulares ativos e passivos da obrigação de direito material deduzida em juízo." (TST - RR 108774520135030095, Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, j. 17/06/2015). Os "Instrumentos Particulares de Contrato de Parceria Avícola" acostados às fls. 60/65, 118/124 e 149/152, comprovam a relação negocial entre a parte autora e os Srs. Flávio Reis, Silvestre Kraemer e Francisco Viapana, legitimando a pretensão da autora Seara Alimentos S/A.Ademais, os requerimentos administrativos de ressarcimento (fls. 66,126 e 152) especificaram que o ressarcimento deve se dar em favor da parte autora, pois arcou com os prejuízos. De tal forma, afasto a presente prefacial. - Inépcia da Inicial:Como fundamento do pedido de extinção processual em razão da inépcia da peça pórtica, sustentou a parte ré que: "(...) desprovida de fundamentos a demanda, uma vez que os dados declinados na petição inicial não se prestam à comprovação dos danos que a Requerente alega ter sofrido." (fl. 188). Razão não lhe assiste. O cotejo dos documentos colacionados à inicial demonstram que a parte autora, a exemplo do controle de perdas de fls. 39 e 52, relatório de fl. 40, requerimento administrativo de fl. 50, comprovou, em tese, os danos materiais sofridos e embasou sua pretensão com toda documentação necessária para o regular andamento processual. Assim, afasto a preliminar em destaque. Do prosseguimento do feito:Feitas tais considerações, dou o feito por saneado. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se desejam a produção de outras provas, especificando-as.Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, seja apresentado o competente rol no prazo assinalado, sob pena de preclusão. Em já havendo testemunhas arroladas, as partes deverão informar se insistem nas inquirições. Deverão, igualmente, informar se as testem

27/07/2016, 15:11

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 239

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6282083, Subguia 3260974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,61

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6282082, Subguia 3260973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 239

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, Guia 6282083, Subguia 3260974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte SEARA ALIMENTOS S/A, Guia 6282082, Subguia 3260973

Juntada - Guia Gerada - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Guia 6282083 - R$ 57,61

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - SEARA ALIMENTOS S/A - Guia 6282082 - R$ 38,41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(50)