Procedimento Comum Cível 0303717-92.2018.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.918,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

EMPORIO DOS VARAIS EIRELI

CNPJ

Autor

METALURGICA METALTRU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5956400, Subguia 3099407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,09

05/01/2026, 17:24

Baixa Definitiva

10/07/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2023, 09:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

06/07/2023, 14:42

Custas Satisfeitas - Parte: METALURGICA METALTRU LTDA

06/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte EMPORIO DOS VARAIS EIRELI, Guia 5956400, Subguia 3099407

06/07/2023, 14:41

Juntada - Guia Gerada - EMPORIO DOS VARAIS EIRELI - Guia 5956400 - R$ 74,09

06/07/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

16/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:36

Todas as movimentações(75)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5956400, Subguia 3099407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,09

05/01/2026, 17:24

Baixa Definitiva

10/07/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2023, 09:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 11:19

SENTENÇA

•02/05/2019, 15:40

06/07/2023, 14:42

Custas Satisfeitas - Parte: METALURGICA METALTRU LTDA

06/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte EMPORIO DOS VARAIS EIRELI, Guia 5956400, Subguia 3099407

06/07/2023, 14:41

Juntada - Guia Gerada - EMPORIO DOS VARAIS EIRELI - Guia 5956400 - R$ 74,09

06/07/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

16/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:36

Transitado em Julgado

16/05/2023, 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03037179220188240091

16/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPORIO DOS VARAIS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

16/05/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPORIO DOS VARAIS LTDA ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB SC033693) APELADO: METALURGICA METALTRU LTDA ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303717-92.2018.8.24.0091/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

20/03/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2020, 09:40

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/06/2019, 12:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/06/2019, 12:05

Conclusos para despacho

19/06/2019, 11:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10086969-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2019 17:33

18/06/2019, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 3071

31/05/2019, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC)

29/05/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2019, 11:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10074255-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/05/2019 16:36

28/05/2019, 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054

08/05/2019, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a decadência do direito da parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85 do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, observe-se o procedimento atinente às custas e ARQUIVEM-SE. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC), Ramon Roberto Carmes (OAB 33693/SC)

06/05/2019, 20:08

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/05/2019, 15:41

Certificado a publicação e registro da sentença

02/05/2019, 15:41

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a decadência do direito da parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85 do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, observe-se o procedimento atinente às custas e ARQUIVEM-SE.

02/05/2019, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/04/2019, 05:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993613365TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Metalúrgica Metaltru Ltda Diligência : 12/04/2019

17/04/2019, 05:25

Juntada

17/04/2019, 05:25

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

26/03/2019, 17:25

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10039294-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/03/2019 13:08

26/03/2019, 13:16

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10036629-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 20/03/2019 21:38

20/03/2019, 21:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022

20/03/2019, 08:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2019 Teor do ato: Chamo o feito à ordem.Revogo o despacho de fl. 95, tendo em vista que houve erro material.Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade.A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC), Ramon Roberto Carmes (OAB 33693/SC)

18/03/2019, 20:09

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem.Revogo o despacho de fl. 95, tendo em vista que houve erro material.Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade.A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos.

14/03/2019, 12:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

12/03/2019, 18:32

Determinado a citação/notificação - Em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil).Cumpra-se.

12/03/2019, 18:32

Conclusos para decisão interlocutória

21/02/2019, 15:08

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WFNS.19.10021049-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/02/2019 16:36

19/02/2019, 16:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/02/2019 através da guia nº 023.5323025-67 no valor de 263,16

18/02/2019, 20:23

Juntada

18/02/2019, 20:23

Juntada

14/02/2019, 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988

29/01/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2019 Teor do ato: Inicialmente, tendo em vista que os autos foram remetidos do Juizado Especial Cível, faz-se mister a adequação da petição inicial para que o feito seja processado nesta vara. Intime-se o autor para que em 15 (quinze) dias adeque a petição inicial conforme art. 319 do CPC, sob pena de extinção, bem como proceda ao recolhimento das custas processuais. Cumpra-se Advogados(s): Ramon Roberto Carmes (OAB 33693/SC)

25/01/2019, 20:05

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, tendo em vista que os autos foram remetidos do Juizado Especial Cível, faz-se mister a adequação da petição inicial para que o feito seja processado nesta vara. Intime-se o autor para que em 15 (quinze) dias adeque a petição inicial conforme art. 319 do CPC, sob pena de extinção, bem como proceda ao recolhimento das custas processuais. Cumpra-se

23/01/2019, 17:03

Conclusos para decisão interlocutória

21/01/2019, 15:16

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

11/12/2018, 10:29

Redistribuição de processo - saída

11/12/2018, 10:29

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme decisão de fls. 83.

11/12/2018, 10:29

Remetido os autos a outro Foro de SC - Sentença de fl. 83 Foro destino: Capital

10/12/2018, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

29/11/2018, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos, etc.A parte autora é pessoa jurídica de direito privado, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do art. 8º, da Lei n. 9.099/95 (sociedade simples - fls. 12/15).Diante disso, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis desta Capital. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC), Ramon Roberto Carmes (OAB 33693/SC)

27/11/2018, 18:49

Declarada incompetência - Vistos, etc.A parte autora é pessoa jurídica de direito privado, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do art. 8º, da Lei n. 9.099/95 (sociedade simples - fls. 12/15).Diante disso, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis desta Capital.

26/11/2018, 12:59

Conclusos para sentença

23/11/2018, 18:20

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFEL.18.10055004-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/11/2018 19:50

20/11/2018, 20:01

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFEL.18.10052157-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2018 14:55

06/11/2018, 15:38

Ato realizado pelo conciliador - Genérico - Conciliador - JEC

05/11/2018, 17:41

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFEL.18.10051696-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2018 10:02

05/11/2018, 12:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018, 08:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902687025TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Metalúrgica Metaltru Ltda Diligência : 30/08/2018

04/09/2018, 08:15

Juntada

04/09/2018, 08:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

28/08/2018, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2018 Teor do ato: Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 05/11/2018 às 16:10h ,sala14, para audiência Conciliatória. Advogados(s): Ramon Roberto Carmes (OAB 33693/SC)

24/08/2018, 13:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável - AR Simples

22/08/2018, 18:48

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 05/11/2018 às 16:10h ,sala14, para audiência Conciliatória.

22/08/2018, 18:42

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/11/2018 Hora 16:10 Local: sala14 Situacão: Realizada

21/08/2018, 15:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/08/2018, 15:46

DESPACHO

•14/03/2019, 12:44

DESPACHO

•12/03/2019, 18:32

DESPACHO

•23/01/2019, 17:03

SENTENÇA

•26/11/2018, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 18:42