Procedimento Comum Cível 0002910-97.2012.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002910-97.2012.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Ciente da decisão que anulou a sentença e determinou a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio perito(a) na pessoa do(a) Dr(a). Adriano Locks (CRM 2161), com endereço na Rua Antônio De Lucca, n. 165, sala 204, Bairro Centro, Criciúma, CEP 88811503, Tel: 3437-5443. Fixo os honorários periciais em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), nos termos Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (que autoriza o Juiz de Direito a ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela II), cujo montante arbitrado justifico no fato de que este Juízo tem encontrado dificuldade extrema em nomear peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes, mormente por se tratar de Comarca de interior, com poucos médicos que se disponibilizam a tal desiderato. Intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93. Efetuado o depósito, intime-se o expert para que informe, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, caso positivo, designe local e data para realização do exame, a qual deverá ser com intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de intimação das partes. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (se ainda não foi feito), no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. Fica a parte autora desde já advertida de que o não comparecimento à perícia designada, exceto havendo justificativa plausível, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar. A parte autora deverá ser intimada da data e local da per

02/10/2019, 19:03

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Ciente da decisão que anulou a sentença e determinou a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio perito(a) na pessoa do(a) Dr(a). Adriano Locks (CRM 2161), com endereço na Rua Antônio De Lucca, n. 165, sala 204, Bairro Centro, Criciúma, CEP 88811503, Tel: 3437-5443. Fixo os honorários periciais em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), nos termos Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (que autoriza o Juiz de Direito a ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela II), cujo montante arbitrado justifico no fato de que este Juízo tem encontrado dificuldade extrema em nomear peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes, mormente por se tratar de Comarca de interior, com poucos médicos que se disponibilizam a tal desiderato. Intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93. Efetuado o depósito, intime-se o expert para que informe, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, caso positivo, designe local e data para realização do exame, a qual deverá ser com intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de intimação das partes. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (se ainda não foi feito), no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. Fica a parte autora desde já advertida de que o não comparecimento à perícia designada, exceto havendo justificativa plausível, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar. A parte autora deverá ser intimada da data e local da perícia, por meio de seu advogado. Quesitos do Juízo ao

19/09/2019, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2014 Teor do ato: Intimem-se as partes para, em cinco dias, apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, caso ainda não tenham sido apresentados/indicados, bem como a autarquia ré para providenciar o pagamento dos honorários do perito. Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o perito para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art. 422 do Código de Processo Civil). O ofício encaminhado deverá estar munido de cópia da petição inicial, contestação e quesitos formulados pelas partes. O laudo pericial deverá ser apresentado, em forma digitada, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da sua realização, devendo o expert informar a este juízo, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a data da realização da perícia. Além dos quesitos apresentados pelas partes, o perito deverá responder os seguintes quesitos: 1. O autor sofreu acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Especifique. 2. Em caso positivo, houve consolidação das lesões decorrentes do acidente? 3. Após a consolidação das lesões, resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Quais? Em que extensão? Eventual escusa do encargo deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias (art. 146, parágrafo único do Código de Processo Civil). Designada data para perícia, dê-se ciência às partes da data, local e horário do início da perícia (art. 431-A do Código de Processo Civil), devendo o(a) procurador(a) da parte autora cientifica-la de que deverá levar consigo, no ato da perícia, todos os exames já realizados. Aportando o laudo aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se diante dele, sendo facultada a apresentação de pareceres técnicos, tudo no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertidas de que a inércia importará em concordância tácita com as respostas apresentadas pelo perito. As parte

19/09/2014, 18:00

Decisão outras - Intimem-se as partes para, em cinco dias, apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, caso ainda não tenham sido apresentados/indicados, bem como a autarquia ré para providenciar o pagamento dos honorários do perito. Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o perito para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art. 422 do Código de Processo Civil). O ofício encaminhado deverá estar munido de cópia da petição inicial, contestação e quesitos formulados pelas partes. O laudo pericial deverá ser apresentado, em forma digitada, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da sua realização, devendo o expert informar a este juízo, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a data da realização da perícia. Além dos quesitos apresentados pelas partes, o perito deverá responder os seguintes quesitos: 1. O autor sofreu acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Especifique. 2. Em caso positivo, houve consolidação das lesões decorrentes do acidente? 3. Após a consolidação das lesões, resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Quais? Em que extensão? Eventual escusa do encargo deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias (art. 146, parágrafo único do Código de Processo Civil). Designada data para perícia, dê-se ciência às partes da data, local e horário do início da perícia (art. 431-A do Código de Processo Civil), devendo o(a) procurador(a) da parte autora cientifica-la de que deverá levar consigo, no ato da perícia, todos os exames já realizados. Aportando o laudo aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se diante dele, sendo facultada a apresentação de pareceres técnicos, tudo no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertidas de que a inércia importará em concordância tácita com as respostas apresentadas pelo perito. As partes nada pretendendo em forma de complementação dos trabalhos

28/07/2014, 13:17

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Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Conclusos para despacho - 10/03/2026 15:23:08)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7521 evento: 295. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [23 - Provimento].

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6096 evento: 289. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(43)