Apelação / Remessa Necessária 5000077-32.2021.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

ALCIONE MARCHEZINI

CPF

Autor

ALMIR PASTORI

CPF

Autor

DIHEGO JOE MULLER

CPF

Autor

VILMAR ZILIO

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOACABA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ALCIONE MARCHEZINI

CPF

Autor

ALMIR PASTORI

CPF

Autor

DIHEGO JOE MULLER

CPF

Autor

VILMAR ZILIO

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOACABA

CNPJ

Autor

DISNEIA TEREZA DE MARCO TONIAL

CPF

Autor

RITA VALERIA WEISS

CPF

Autor

DIEGO MAURO BAIRROS

CPF

Autor

RODRIGO PEDRINI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0

07/06/2023, 17:34

Transitado em Julgado

07/06/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 26 e 27

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 26 e 27

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/04/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 05:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24 e 28

18/04/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0

07/06/2023, 17:34

Transitado em Julgado

07/06/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 26 e 27

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 26 e 27

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 14:35

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/04/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 05:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24 e 28

18/04/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

11/04/2023, 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/04/2023, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

17/03/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/03/2023, 11:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

02/02/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2022, 16:18

Vista ao MP

13/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

13/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (20/10/2021). Guia: 2510374 Situação: Baixado.

13/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOACABA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

13/01/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 15:17